O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (21/3), data em que é celebrado o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que o Brasil ainda tem “uma imensa dívida histórica a resgatar”.
A declaração foi feita durante evento no Palácio do Planalto em comemoração aos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Na solenidade, Lula assinou um pacote de políticas de igualdade racial (leia mais abaixo).
“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta, o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão, apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou o presidente.
Em sua fala, Lula disse, sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a democracia foi ameaçada nos últimos quatro anos. Segundo o presidente, nenhum país será verdadeiramente democrático, “enquanto a cor da pele das pessoas determinar quais oportunidades as pessoas terão ao longo da vida”.
“O povo negro não será tratado neste governo apenas como público beneficiário de programas sociais, mas como protagonista de sua própria história. Chega de limitar os papéis que a população afrodescendente pode ou não ocupar. Vocês podem ser o que quiserem, como quiserem e onde quiserem. Cabe ao Estado garantir oportunidades iguais para todos e todas”, declarou o petista.
Cargos de confiança para negros
No evento desta terça, o presidente Lula assinou um decreto que reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal para negros. Segundo o ato, a administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos.
“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito, que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O governo também anunciou a criação do programa Aquilomba Brasil, voltado à promoção dos direitos da população quilombola. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a iniciativa, que será criada por um decreto assinado por Lula, terá três eixos. São eles:
- acesso à terra e ao território quilombola;
- infraestrutura e qualidade de vida quilombola;
- inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de direitos e cidadania.
O Palácio do Planalto também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior; por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.
Além disso, o governo quer expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas e retomar o Luz Para Todos e o Programa Nacional de Habitação Rural para melhor atender as comunidades.
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