O governo Lula decidiu retirar 19 unidades de conservação do PND (Programa Nacional de Desestatização).
O que aconteceu
A retirada de parques e florestas da lista de privatizações é uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. A medida assinada por Lula foi publicado na edição de hoje do DOU.
O decreto revogou quatro decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022. A concessão de algumas dessas áreas era prioridade do Ministério do Meio Ambiente sob a chefia de Ricardo Salles (PL).
Onze unidades de conservação foram mantidas no PPI para autorização de concessões. Isso possibilita que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, e apoiem a conservação do local. A unidade não se torna uma propriedade privada. No caso do Parque Nacional de Iguaçu, por exemplo, o governo autorizou a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, por terra ou água, e voos panorâmicos.
Governo retirou oito parques do PND e do PPI, veja quais:
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no Maranhão
Parque Nacional de São Joaquim, localizado em Santa Catarina
Parque Nacional Serra da Capivara, localizado no Piauí
Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa de São Paulo e Rio de Janeiro
Parque Nacional de Ubajara, localizado no Ceará
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizado no Rio de Janeiro
Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado em Minas Gerais
Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado em Minas Gerais
Governo manteve nove parques e duas florestas apenas no PPI, veja quais:
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso
Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará
Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal e em Goiás
Floresta Nacional de Brasília, no Distrito Federal
Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro
Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo
Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas
Parque Nacional do Jaú, no Amazonas
Parque Nacional de Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo
Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul
Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná
O que é PND e PPI
O PND tem objetivo de transferir à iniciativa privada atividades consideradas “indevidamente exploradas” pelo setor público. Ele foi criado em 1990, durante o governo Collor.
O PPI promove contratos entre o Estado e a iniciativa privada para a concessão de prestação de serviços. No caso das unidades de conservação, um dos serviços é o apoio à visitação, sem a privatização da área em si.
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