A AAAS, que é uma responsabilidade conjunta do MME (Ministério de Minas e Energia) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente), avalia o impacto de toda a cadeia de combustíveis fósseis em uma área ambientalmente sensível.
No ano passado, o estudo esteve no centro do debate sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, após o Ibama negar à Petrobras uma licença para pesquisar petróleo no bloco 59 da bacia Foz do Amazonas. No seu parecer, o órgão ambiental citou a ausência da AAAS como uma das razões para a negativa à estatal.
Embora a AAAS não seja um pré-requisito legal para autorizar uma perfuração no Brasil, ela “é um instrumento importante que mede a viabilidade ambiental de um projeto”, diz Agostinho. ‘’É um estudo que não olha exclusivamente para a área de perfuração. Ele avalia o conjunto.’’
A AAAS foi instituída no Brasil em uma portaria interministerial de 2012, segundo a qual esse tipo de estudo deveria ser apresentado para licenciamentos ambientais. A regra, porém, não virou prática no Brasil.
Ainda pela portaria, quem realiza este estudo é o Ministério de Minas e Energia em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.
O decreto a ser publicado por Lula se aplicará não apenas à Foz do Amazonas, diz Agostinho, e ajudará a “regulamentar as avaliações ambientais estratégicas para todo o Brasil”.
A Petrobras aposta na margem equatorial, região que estende pela costa norte do país, do Amapá ao Rio Grande do Norte, como a nova fronteira petrolífera. A empresa prevê investimento de mais de R$ 15 bilhões na região, quase metade de seu orçamento até 2028.
No início deste ano, a Petrobras perfurou seu primeiro poço exploratório na margem equatorial, próximo ao Rio Grande do Norte.
No ano passado, o licenciamento do bloco 59 —que está de 160 km a 179 km da costa do Amapá, na direção da cidade de Oiapoque— gerou tensão entre os setores ambiental e de energia do governo Lula. O decreto instituindo a necessidade de realização da AAAS pode, dessa forma, servir como um ponto de inflexão na disputa entre MME e MMA.
Em meio à crise entre as alas, a ministra Marina Silva reiterou que as decisões de licenciamento do Ibama são técnicas, não políticas.
“A Petrobras hoje é a principal cliente do Ibama”, reforça Agostinho. Embora, em muitos casos, o Ibama conceda as licenças à Petrobras, às vezes, por motivos técnicos, precisa negá-las, diz também. “Mas no ano passado a Petrobras ainda foi a campeã das licenças emitidas pelo próprio Ibama.”
Do outro lado, o MME, liderado pelo ministro Alexandre Silveira, e a Petrobras argumentam que o plano apresentado pela estatal é seguro e que o Brasil não deve ficar para trás na exploração da região, que já fez da Guiana uma potência petrolífera.
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