Liderada pelo Senador Omar, Comissão pede documentos da Petrobras sobre venda de refinaria abaixo do valor de mercado no governo Bolsonaro

O senador Omar Aziz (PSD-AM) adiantou que uma de suas primeiras ações como o novo presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) será a abertura de investigação sobre a venda da refinaria da Petrobras Landulpho Alves (RLAM), localizada na Bahia. Criada em 1950, a primeira refinaria nacional de petróleo avaliada em aproximadamente 3 bilhões de dólares foi vendida por 1,8 bilhão de dólares, em 2021.

Omar anunciou que a CTFC já ingressou com um ofício solicitando documentos da Petrobras acerca da avaliação de preço da refinaria Landulpho Alves. Situada no Recôncavo Baiano, a RLAM, produz diesel, gasolina, óleo combustível e bunker, além de produtos especiais, como parafina e propeno. Seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais, totalizando 669 km de extensão.

“Qualquer violação aos interesses da União, relação com a tentativa de descaminho de joias, ou qualquer ato que tenha gerado vantagens a autoridades nessa venda, será levado à Justiça para punição dos envolvidos”, garantiu Omar. Além da RLAM, outras duas refinarias já tiveram seus contratos de venda assinados: a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, cuja assinatura ocorreu em agosto de 2021, e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, com contrato assinado em novembro daquele mesmo ano.

Concluída em novembro de 2021, a venda da refinaria para o grupo Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, voltou a levantar suspeitas com a possível ligação do baixo valor pago com as joias sauditas trazidas pelo governo Bolsonaro, avaliadas em mais de R$ 16 milhões. Classificadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um ‘presente’ “acertado nos Emirados Árabes”, as joias foram trazidas de maneira clandestina por representantes do governo e não foram declaradas à Receita Federal.

De acordo com informações oficiais divulgadas pela Petrobras durante a venda das estruturas, com a conclusão dos processos de desinvestimento das unidades, a companhia passa a responder por cerca de 50% do abastecimento do mercado de combustíveis no País. A estatal afirmou que o mercado também seria suprido por importadores e produtores de biocombustíveis.