Uma análise preliminar indica que a Lei Orçamentária Anual de 2023 contará com mais de mil emendas parlamentares, entre impositivas individuais e de bancada. A informação foi antecipada nesta quarta-feira (07/12) pela relatora da LOA, deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC).
“Nós já temos mais de mil emendas. Vale ressaltar que esta Casa está indicando mais de R$ 120 milhões só para a área da saúde, grande parte atendendo e suplementando o orçamento de municípios do interior”, informou.
A deputada disse ainda que, devido aos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar, o prazo de recebimento de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual foi prorrogado novamente, desta vez até esta quarta-feira, dia 7. Não há prejuízo na tramitação da LOA, que está dentro do prazo regimental.
“Essas emendas serão relatadas e analisadas nos próximos dias e a previsão é que até terça-feira, dia 13, nós façamos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para aprovar o relatório da Lei Orçamentária Anual e podermos votar até o dia 15, na quinta-feira da semana que vem”, disse Alessandra Campêlo.
Números
A previsão para o orçamento do Estado para 2023 é de R$ 26,2 bilhões com verbas destinadas para áreas como saúde, educação, segurança, assistência social e o custeio do governo.
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