O apresentador e empresário Ratinho foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar cerca de R$ 55 mil em honorários advocatícios ao Estado em um processo envolvendo o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A ação tem origem em uma doação de aproximadamente R$ 1,7 milhão feita ao filho, Rafael Massa, em 2007.
Segundo o governo paulista, o tributo não foi recolhido no momento da transferência dos recursos, o que gerou uma cobrança judicial acrescida de multa. O valor da dívida chegou a aproximadamente R$ 182 mil.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Ratinho alegou que ele residia em Curitiba, no Paraná, na época da doação e, portanto, o imposto não deveria ser cobrado pelo Estado de São Paulo. No entanto, a Justiça considerou documentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado que indicavam endereço em São Paulo nas declarações prestadas à Receita Federal.
Com o encerramento definitivo da ação, o apresentador foi condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, destinados aos advogados da parte vencedora. Caso o valor não seja quitado dentro do prazo legal, poderão ser aplicadas medidas como multa e eventual penhora de bens.
A defesa ainda solicitou acesso ao extrato da conta judicial vinculada ao processo para verificar se os valores já depositados são suficientes para quitar tanto os honorários quanto o débito tributário.
Fonte: UOL Notícias
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