A concessão de passagens aéreas e diárias a seis pessoas que não teriam vínculo com a administração pública municipal de Benjamin Constant, no interior do Amazonas, será investigada em inquérito civil. A apuração envolve três filhas, duas sobrinhas e uma irmã de Izonete Costa Moreira e busca esclarecer se houve irregularidades na concessão dos benefícios.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, titular da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, após a conversão de uma notícia de fato em inquérito civil. A medida foi adotada diante da necessidade de dar continuidade às diligências sobre o caso e do encerramento do prazo regulamentar da apuração preliminar.
Entre as pessoas citadas estão Ana Cassia Moreira da Silva, Ana Gabrieli Moreira da Silva e Ana Vitória Moreira da Silva, identificadas como filhas de Izonete Costa Moreira. Também são mencionadas Edeane Karolina Moreira Gomes e Inaran Souza Moreira, apontadas como sobrinhas, além de Irani Costa Souza Moreira, identificada como irmã.
Apuração sobre recursos públicos
A investigação pretende esclarecer as circunstâncias em que as passagens aéreas e as diárias teriam sido concedidas às seis pessoas, além de verificar a regularidade dos eventuais pagamentos realizados com recursos públicos.
O inquérito civil permitirá aprofundar a análise dos fatos e reunir informações para avaliar se houve violação às normas que regulamentam a utilização de recursos da administração municipal.
A instauração do procedimento, no entanto, não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas nem estabelece responsabilidade das pessoas citadas.
Investigação continua
A portaria determina a publicação do ato no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público do Amazonas e designa a servidora Julia Maria Nascimento Gomes para secretariar os trabalhos.
O procedimento dará continuidade às medidas de apuração já determinadas no processo. A partir dos elementos reunidos, poderão ser definidas as providências cabíveis.
Até o momento, o documento de instauração não informa os valores envolvidos, as datas das possíveis concessões nem as justificativas apresentadas para a liberação das passagens e diárias.
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