O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possível malversação de recursos públicos pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas. A investigação tem como alvo supostas irregularidades em processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios e envolve o prefeito Nazareno Souza Martins, que administrou o município nos quadriênios 2021-2024 e atualmente exerce novo mandato para o período 2025-2028.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 7/1º Ofício/PRM/TBT, assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal e publicada no último dia 9 de junho.
Segundo o documento, a apuração busca esclarecer indícios de favorecimento à empresa Karla Ramos Mafra Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.297.281/0001-70, em licitações promovidas pela administração municipal para o fornecimento de alimentos. Estão sob análise os Pregões Presenciais nº 007/2021/SISRP e nº 13/2022/SRP, além do Contrato nº 016/2022/PMSPO.
“O Ministério Público Federal é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, disse o MPF no documento.
De acordo com o MPF, a investigação teve origem em um procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no Município de Tabatinga. Durante a análise preliminar, foram identificados elementos considerados suficientes para a abertura de um inquérito civil, instrumento utilizado para aprofundar a coleta de provas e subsidiar eventuais medidas judiciais.
Na portaria, o procurador destaca a necessidade de novas diligências para reunir informações e documentos capazes de esclarecer os fatos investigados. Entre as providências determinadas está o cumprimento de diligências previstas em despacho interno da Procuradoria da República em Tabatinga.
O Ministério Público Federal ressalta que a investigação está em fase inicial e tem como objetivo verificar se houve violação aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de eventual prejuízo ao patrimônio público.
Até o momento, não houve divulgação de conclusões sobre o caso. A instauração do inquérito não representa condenação ou responsabilização dos investigados, servindo para apurar a existência ou não de irregularidades nos contratos e processos licitatórios analisados.
Caso sejam constatadas ilegalidades, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis na esfera cível para responsabilização dos envolvidos e eventual reparação de danos ao erário.
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