O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no atendimento de saúde prestado à população do Quilombo Santa Tereza do Matupiri, localizado no município de Barreirinha, no interior do Amazonas.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 41, de 17 de julho de 2026, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
De acordo com o documento, a abertura do inquérito tem como base informações reunidas no Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002113/2025-01, que apontam problemas na assistência à saúde oferecida aos moradores da comunidade quilombola.
Na portaria, a procuradora determina a instauração do procedimento para “apurar irregularidade no atendimento de saúde à população do Quilombo Santa Tereza do Matupiri, em Barreirinha/AM”.
O MPF destaca que sua atuação está fundamentada na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993, que atribuem ao órgão a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e dos direitos coletivos, incluindo a proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O documento também faz referência à Resolução nº 230/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais, e à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual os governos devem adotar medidas para reduzir as desigualdades socioeconômicas enfrentadas por esses grupos, respeitando suas formas de organização e modos de vida.
Como primeiras providências, a procuradora determinou a autuação do inquérito, o encaminhamento do procedimento à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Amazonas e o cumprimento das diligências previstas no despacho que acompanha os autos.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público Federal poderá requisitar informações de órgãos públicos, promover diligências e reunir elementos para verificar se houve falhas na prestação dos serviços de saúde à comunidade quilombola e, caso sejam constatadas irregularidades, adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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