O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ampliou o objeto de um inquérito civil para investigar a atuação da concessionária Águas de Manaus diante de denúncias de esgoto a céu aberto, alagamentos e riscos à segurança de moradores da Rua Biblos, no bairro Nova Cidade, zona Norte da capital. A portaria de aditamento também mantém sob apuração a existência de uma cratera na via pública e o descarte irregular de resíduos no local.
Assinada pelo promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, a medida inclui formalmente a concessionária no objeto da investigação para apurar se houve eventual omissão na adoção das providências necessárias para solucionar os problemas relatados pelos moradores.
De acordo com o documento, o denunciante informou ao Ministério Público que convive há cerca de cinco meses com um suposto esgoto a céu aberto em frente à residência. O relato aponta que o problema provoca forte mau odor, compromete a qualidade de vida da família e representa riscos à saúde.
Ainda segundo os autos, o morador afirma ter solicitado administrativamente à Águas de Manaus a desobstrução da rede de esgoto, mas o atendimento prometido não teria sido realizado, mesmo após sucessivos contatos e o esgotamento dos prazos informados pela concessionária.
Além da rede de esgoto, a denúncia relata que a área sofre com alagamentos constantes e escoamento de água sobre um barranco, situação que pode provocar erosão e eventual desmoronamento, conforme registrado no procedimento.
Diante das novas informações, o Ministério Público alterou o objeto do inquérito para apurar a regularidade da atuação da Águas de Manaus e do Poder Público Municipal em relação à persistência da cratera, ao esgoto a céu aberto, às falhas de drenagem e saneamento básico, aos alagamentos e aos riscos estruturais existentes na via.
Como uma das primeiras medidas, o promotor determinou a expedição de ofício à Águas de Manaus para que a concessionária tome conhecimento dos fatos, apresente esclarecimentos e adote as providências cabíveis. Também foram reiterados ofícios aos demais órgãos competentes, que terão prazo de 15 dias úteis para se manifestar.
A investigação ocorre em um momento em que a concessionária também vem sendo alvo de fiscalizações da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Neste ano, a agência aplicou multas e notificações relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo problemas em obras, recomposição asfáltica e ocorrências operacionais.
A reportagem procurou a Águas de Manaus para comentar a inclusão da concessionária no inquérito civil e aguarda posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação.
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