Um deputado do PDT de Ciro Gomes apresentou um projeto na Câmara para diminuir o número de candidatos ao Legislativo nas eleições nacionais e municipais.
Protocolada na quarta-feira (3/5), a proposta de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) altera a Lei das Eleições para que os partidos só possam lançar um total de candidatos equivalente a 70% das vagas em disputa.
Pela atual regra, cada legenda pode lançar candidatos equivalente a 100% das vagas em disputa na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativas e câmaras municipais.
Por exemplo, na Bahia, estado de Félix Mendonça, cada partido pode lançar 39 candidatos à Câmara dos Deputados, número exato de cadeiras dos parlamentares baianos na Casa Legislativa.
O motivo para o projeto, segundo o próprio deputado, é evitar que, no futuro, um único partido consiga dominar um estado e conquistar todas as cadeiras do Legislativo para si.
Na avaliação do deputado, a tendência é que o número de partidos diminua nos próximos anos. Com menos siglas e sem uma restrição, seria possível uma única legenda eleger sozinha candidatos para 100% das vagas.
“Com menos partidos, no limite, uma única legenda poderia levar todas as cadeiras. Em que pese se poder afirmar que essa seria a vontade do eleitor, a democracia poderia até ser considerada estável, mas certamente seria incompleta, pois o debate ficaria extremamente limitado. Os sistemas democráticos não podem se resumir à ditadura das maiorias. As minorias e as percepções políticas minoritárias devem também se fazer representar”, afirma o parlamentar.
Para que as regras sejam válidas para a eleição municipal de 2024, a mudança tem de ser aprova até um ano antes do pleito. Ou seja, o projeto teria de ser aprovado até outubro deste ano.
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