Médicos reivindicam pagamentos atrasados há quatro meses, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Da redação
O déficit da pasta da saúde do Amazonas para o ano que vem somam mais de R$ 500 milhões para o próximo governo. Na manhã desta terça-feira, 13, representantes das empresas médicas que atuam tanto na capital como em alguns municípios do interior, se reuniram na presidência da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) para discutir a situação dos pagamentos.
De acordo com a representante das cooperativas médicas Uildeia Galvão, o atraso no pagamentos do profissionais da saúde a quatro meses é apenas um dos problemas na pasta da saúde. “Viemos sensibilizar os deputados sobre um aporte de recursos para terminarmos o final do ano, na pasta da saúde”, disse a médica.
Uildeia Galvão disse existem dois problemas relacionados ao salários atrasados. O salários estão atrasados há 4 meses e o médico ele é como qualquer trabalhador, precisa receber o que executou. Porém, também foram a Aleam para sensibilizar os deputados que a saúde precisa de um recurso como um todo e trabalhar o orçamento do sistema de saúde para o ano de 2019, todavia está um caos, mas que possam ter uma esperança do próximo governo ser melhor, no qual o déficit da área de saúde inicia com valor de 500 milhões.
“Recebemos a informação de que o orçamento do Estado já inicia o ano de 2019 com déficit de mais de R$ 500 milhões, somente na área da saúde”, disse a representante das cooperativas.
A médica disse que é importante que a população saiba que a mobilização é para o movimento do serviço de saúde. Ficando esclarecido que os profissionais que trabalhamos e precisamos receber pelos meses trabalhados. “Que exista transparência em uma forma cronológica, dessa maneira mostrando os pagamentos efetivados, por isso falamos com o deputado Serafim. Ele falou que tem a pretensão de voltar juntamente com outros deputados a favor dessa desvinculação desse fundo, mas que esse fundo seja para quem vai ser pago, como vai ser pago e qual o cronograma desse pagamento”, explica Ulideia Galvão.
Ainda segundo a representante das empresas, a desvinculação do fundo foi apresentado pelo governo na reunião realizada na segunda-feira (12), com o secretário de fazenda e secretário de saúde, foi apresentado que essa alternativa de desvincular esse fundo, para que possa tentar cobrir com que precisa até o final do ano para o sistema de saúde. Já há consequências, existe um sistema de saúde sem medicação e sem leitos para os paciente. A médica acrescenta que terá uma reunião nesta terça-feira com os sócios, no qual será falado com que foi apresentado, qual as propostas do governo e as propostas dos deputados. São aproximadamente 15 empresas.
O atual governador Amazonino Mendes (PDT), está realizando o mesmo projeto feito na gestão do ex-governador José Melo em 2015, caso o projeto for aprovado gerar renda de 140 milhões para saúde em geral, que não cobre 1 mês da saúde, mas diminui os prejuízos.
De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), o atual governo do Estado está repetindo o que foi feito em 2015, quando o governador José Melo (Pros) pediu a mesma autorização, como única alternativa para quitar dívidas da saí De em 2016.
“Quando o Amazonino ganhou, chamou os prefeitos do interior, e disse que não teria obras no interior porque os irresponsáveis dos deputados tiraram o dinheiro do interior para pagar os ladrões da saúde, que estão presos, no caso o Mouhamad, que eu acredito que nenhum deputado o conhece. Mas o governador fez essa acusação. Quando foi agora, o Amazonino propôs a mesma coisa, que no passado nos chamou de irresponsáveis. Entendo eu, e o que conversei com outros deputados, que precisamos ter cautelas, ninguém vai deixar a saúde parar. Porém, o governo tem que dizer quanto é o valor, que ele espera ver arrecadado. Segundo, qual a ordem cronológica dos pagamentos, quem é que vai receber, porque se ficar um cheque em branco, ele vai escolher quem ele vai pagar”, declara o deputado.
O deputado Luiz Castro (Rede), disse que o Projeto de Lei nº 175/2018 do Governo do Estado, que trata da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, é um cheque em branco. “O projeto não define como prioridade o pagamento dos servidores da Saúde, nem garante pagamento para o suprimento de medicamentos e de insumos, a fim de que o atendimento não paralise nos hospitais, durante a transição de governo”, advertiu o parlamentar.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, Luiz Castro disse que a situação da Saúde é preocupante porque, segundo ele, não há transparência nem garantia de pagamento dos profissionais que atuam nos hospitais de média e alta complexidades do Estado. Diante da falta de critérios na destinação dos recursos, o deputado teme que o dinheiro seja usado para outros fins, como o pagamento de obras.
Emenda
Membro da Comissão de Transição de governo, o deputado Luiz Castro comunicou a situação ao governador eleito Wilson Limam, que assume em janeiro de 2019. Ele alertou para que o Projeto de Lei não seja aprovado do jeito que está, e propôs a apresentação de uma Emenda ao PL, estabelecendo critérios de prioridade para o pagamento dos profissionais da Saúde, até o final da gestão de Amazonino Mendes (PDT).
O projeto fala apenas em financiamento dos setores produtivos e de aplicação de recursos nas áreas de Saúde, Administração e Infraestrutura básica, econômica e social. Por se tratar de um serviço essencial, o deputado disse que é preciso estabelecer valores para o pagamento dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e das demais categorias de trabalhadores da Saúde, para que não haja prejuízos à população.
Convite a secretários
Luiz Castro propôs também que os secretários de Saúde e da Fazenda, Orestes Guimarães e Alfredo Paes, respectivamente, sejam convidados a comparecer ao plenário da Aleam para esclarecer o projeto de Lei, reforçando a convocação feita anteriormente pela deputada Alessandra Campelo (PMDB). “Os secretários tem que apresentar a planilhacom a definição dos pagamentos dos diversos setores da Saúde”, cobrou o deputado.
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