Em uma tentativa de ocultar a suspeita de irregularidades nos gastos do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), a Diretoria de Comunicação da Casa, sem apresentar provas documentais, chegou a pedir a retirada da matéria do EM PAUTA sobre os gastos do presidente, sob a justificativa de “inveracidade”. Contudo, acabou revelando as despesas reais do vereador com a então gerente de departamento, Luana Ferreira Barroso.
Em nota, a CMM informou que a matéria veiculada “não está baseada em fatos verídicos”, pois a servidora teria sido exonerada da Casa em fevereiro de 2024, o que não configuraria contratação ilegal ou suspeita nesse período. No entanto, essa informação apenas revelou a periodicidade de toda a situação envolvendo a contratação de uma empresa ligada a uma servidora lotada no parlamento municipal.
Provas documentais levantadas pela reportagem identificaram o período em que Luana Ferreira Barroso trabalhou na CMM, de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2024 (já que a Dircon confirmou a exoneração ocorreu somente em fevereiro do ano passado). Nesse período (2022 a 2023), David Reis gastou mais de R$ 252 mil com a empresa de Luana, a Alpha Produções e Eventos.
Vale lembrar que Luana Ferreira Barroso trabalhou na CMM por um período ainda maior, pois foi encontrado um documento datado de 23 de abril de 2021, assinado pelo presidente da Casa, David Reis, concedendo férias à então servidora.
O argumento da Dircon, sem apresentação de provas documentais, era de que a servidora não fazia mais parte do quadro desde fevereiro de 2024, o que invalidaria as suspeitas dos gastos de David Reis de mais de R$ 115 mil com a empresa de Luana.
No entanto, a empresa de Luana recebeu, de fato, mais de R$ 252 mil no período em que ela estava nomeada e recebendo mais de R$ 7,4 mil da CMM.
Gastos
De janeiro a junho de 2022, David Reis desembolsou dos cofres públicos um total de R$ 61,9 mil para pagar por serviços de aluguel de veículos para a empresa Alpha, no mesmo período em que a sócia, Luana Barroso, estava lotada na Casa.
Em 2023, David Reis gastou mais de R$ 190 mil. Vale lembrar que, durante esse ano, Luana Ferreira Barroso esteve lotada e recebendo da CMM por meio da empresa Alpha.
O que diz a Lei
- A Lei 8.666/93 proíbe que o servidor público participe da licitação ou execução de obras, serviços e fornecimento de bens.
- A Lei 8.112/98 proíbe que o servidor público participe da gerência ou administração de empresas privadas.
- A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) considera ato de improbidade qualquer ação ou omissão que atente contra os princípios da administração pública.
Gastos de 2022
| jun/22 | 10.500,00 |
| mai/22 | 10.500,00 |
| abr/22 | 10.500,00 |
| mar/22 | 11.115,86 |
| fev/22 | 8.795,96 |
| jan/22 | 10.500,00 |
Documentos gastos 2023
Outro lado
Procurados, a CMM não comentou sobre os gastos.
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