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Allan Carlos Moreira Magalhães é doutor e pós-doutor em Direito, professor e pesquisador com estudos no campo dos Direitos Culturais, articulista do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e autor do livro Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo.
A Constituição brasileira completou neste mês de outubro 35 anos....