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Código Florestal e estiagem na Amazônia serão temas de audiências na CMMC

Ele alega que, segundo dados de uma organização não governamental, aproximadamente 19 milhões de hectares de vegetação deveriam estar protegidos como reservas legais ou áreas de preservação permanente.
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Pedro França/Agência Senado

A implementação do Código Florestal e uma possível nova estiagem na Amazônia serão debatidas pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas  (CMMC). Os dois requerimentos dessas audiências foram aprovados nesta quarta-feira (12).

O REQ 4/2024-CMMC, requerimento de audiência sobre o Código Florestal (lei que foi promulgada há 12 anos), foi apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Ele alega que, segundo dados de uma organização não governamental, aproximadamente 19 milhões de hectares de vegetação deveriam estar protegidos como reservas legais ou áreas de preservação permanente.

Ele explica que a restauração de áreas degradadas será um dos principais focos da discussão. Seu requerimento destaca que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu que a atual década deve ser dedicada à restauração de ecossistemas.

Durante negociações na ONU, o Brasil definiu a meta de plantar 12 milhões de árvores até 2030 como parte de seus compromissos climáticos. O governo brasileiro também se comprometeu com as metas de desmatamento ilegal zero e de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

O requerimento de Nilto Tatto incluiu entre os convidados para a audiência representantes de organizações ambientais e um representante do Ministério do Meio Ambiente.

Estiagem na Amazônia

O outro requerimento de audiência aprovado (REQ 5/2024-CMMC), sobre o enfrentamento de uma eventual nova estiagem na Amazônia, foi apresentado pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM). Serão debatidas possíveis ações para mitigar os impactos da grande estiagem que, segundo o deputado amazonense, ocorrerá na região amazônica em neste ano.

Ele destaca que todos os indicadores ambientais apontam para uma estiagem severa na Amazônia. “As enchentes deste ano estão muito abaixo da média, e o [nível do] Rio Amazonas, [no trecho localizado] no Peru, já começou a descer significativamente de forma precoce. Apesar de ser o período de cheia, 70% do território amazonense enfrentam secas variando entre moderada, grave e extrema, enquanto os 30% restantes sofrem de secas leves”, afirma.

O requerimento de Sidney Leite também registrou que a estiagem de 2023 foi uma das mais severas já registradas. O evento extremo resultou na “redução significativa dos níveis dos rios, afetando milhões de pessoas na região”. Ele argumenta que a severidade da estiagem poderá se repetir neste ano.

O deputado ressaltou que a situação é ainda mais preocupante para as comunidades ribeirinhas, isoladas e indígenas, que já enfrentam a falta de saneamento básico, água potável, alimentação e outros itens de primeira necessidade. Seu requerimento pede que o governo federal apresente planos que assegurem a sobrevivência e a qualidade de vida das pessoas que vivem na Amazônia.

Leite sugeriu que participem da audiência representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Ministério das Cidades; do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Casa Civil; entre outros órgãos.

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