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Cidade prorroga contrato de R$ 7,4 milhões com empresa investigada por fraude

A prorrogação do contrato, no valor de R$ 7.436.468,00, foi feita por mais 12 meses, com início em 3 de fevereiro de 2025 e término em 3 de fevereiro de 2026.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), prorrogou um contrato milionário com a empresa A.C.B. Locadora de Veículos Ltda., que já foi alvo de investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Polícia Federal (PF).

A prorrogação do contrato nº 01/2022, no valor de R$ 7.436.468,00, foi feita por mais 12 meses, com início em 3 de fevereiro de 2025 e término em 3 de fevereiro de 2026. O valor mensal do contrato é de R$ 676.042,55.

Histórico de Investigações:

A A.C.B. Locadora de Veículos Ltda. foi alvo de investigação do MPAM em 2019, após denúncia de vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo. Os vereadores acusaram o então prefeito Romeiro Mendonça e seu vice-prefeito Mário Abrahão de integrarem uma organização criminosa que fraudava licitações e pagamentos da prefeitura, especialmente em contratos de transporte escolar.

A investigação do MPAM apontou suspeitas de direcionamento e favorecimento da A.C.B. Locadora de Veículos Ltda. no Pregão Presencial nº 017/2017. Os vereadores denunciaram que a empresa teria recebido o valor total do serviço contratado sem comprovar sua participação, levantando indícios de crime de responsabilidade e desvio de recursos. O MPAM também suspeitou que os veículos alugados não estariam presentes na sede do município.

O Relatório Técnico nº 03.2019 do MPAM constatou um “emaranhado” esquema de lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal também investigou o Pregão Presencial nº 017/2017 e o contrato nº 044/2017, direcionado à A.C.B. Locadora de Veículos Ltda. As investigações apontaram suspeitas de saques de valores vultosos por terceiros da conta da empresa, além de compras de bens de luxo e moeda estrangeira.

Contraponto:

Até o momento, Roberto Cidade não se manifestou sobre a prorrogação do contrato. A A.C.B. Locadora de Veículos Ltda. também não se pronunciou sobre as investigações e a prorrogação do contrato.

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