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“Biquinho” é alvo de investigação por ausência do pagamento do 13º de servidores

O documento tem assinatura do promotor de Justiça substituto, Ricardo Mitoso Nogueira Borges.
Foto: Divulgação

O prefeito Gilberto Ferreira Lisboa (PL), conhecido por “Biquinho”, é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por ausência do pagamento do 13° (abono natalino) de servidores de Fonte Boa, a 678 quilômetros de Manaus.

A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 5, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça substituto, Ricardo Mitoso Nogueira Borges.

O promotor de Justiça destacou que há informações de que não teria ocorrido o cumprimento da Lei Orçamentária de 2022 do Fonte Boa para pagamento de despesas obrigatória com pessoal, referente ao pagamento de 13º dos servidores, e que isto pode ter decorrido de realização de despesas não autorizadas em lei ou liberação de verba pública sem a observância das normas pertinentes, o que configuram atos de improbidade administrativa com dano ao erário (a ausência do pagamento gera correção monetária, juros de mora e eventual dano moral aos servidores), para além de violação dos princípios de moralidade e legalidade.

“Considerando que é necessária a realização de diligências para averiguar a situação em referência, buscando informações a respeito junto à Prefeitura de Fonte Boa, com vista a que informem e comprovem o cumprimento do pagamento do 13º dos servidores públicos municipais do ano de 2022”, destacou o promotor de Justiça.

Leia o documento AQUI

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