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15/03/2024

Governo aumenta regras para empresas contra racismo e machismo nas relações de consumo

Secretaria Nacional do Consumidor renovou notas técnicas para este mês do Dia da Mulher e do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira ...

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14/03/2024

STF valida a concessão de licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

Tribunal julgou caso de repercussão geral e seguiu entendimento manifestado pela PGR

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13/03/2024

Romário defende CPI para investigar manipulação de jogos de futebol

Recentemente, a empresa de monitoramento Sportradar divulgou um relatório assustador que aponta o Brasil como líder do ranking mundial de fraudes ...

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13/03/2024

CMA aprova reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos

A matéria altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). Pelo texto original, “nenhuma água de melhor ...

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12/03/2024

CNJ realiza 1.ª Sessão Extraordinária de 2024 na terça-feira (12/3)

A parceria é para implementação da plataforma do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

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12/03/2024

STF referenda decisões contra limitação de mulheres em concursos para Bombeiros e PM no Piauí e em Mato Grosso

Por unanimidade, os ministros decidiram que a limitação afronta a Constituição quanto à igualdade de gênero.

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11/03/2024

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

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09/03/2024

STF termina, com divergências, julgamento sobre Estado indenizar morte por bala perdida

Quatro posições diferentes foram apresentadas; resultado dependerá de definição do presidente da Corte

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08/03/2024

Dia Internacional da Mulher: Plenário começa a julgar ações que tratam de direitos femininos

Tribuna foi ocupada para sustentações orais em defesa das garantias constitucionais como o da dignidade humana e da liberdade sexual.

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06/03/2024

Lula diz esperar que eleição na Venezuela seja a “mais democrática possível”: “Maduro precisa disso”

As declarações foram feitas no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do premiê espanhol, Pedro Sánchez.

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