Um grupo de entidades representativas do setor financeiro lançou uma nota em defesa do presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, e da autonomia da autarquia.
O manifesto vem após CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiar votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que consolida a autonomia financeira do BC.
“As entidades reconhecem a urgente necessidade do reforço orçamentário e do quadro de pessoal, para que o Órgão possa continuar atuando em sua árdua tarefa de regulação, supervisão e fiscalização de um gigantesco sistema financeiro, que a cada dia se torna ainda maior e mais complexo, com a incorporação de novas modalidades de negócios, de novos modelos de instituições financeiras, além das exigências também crescentes no emprego de modernas tecnologias”, diz a nota.
Assinam o documento 14 entidades:
Febraban: Federação Brasileira de Bancos;
Abac: Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios;
ABBC: Associação de Bancos Brasileiros;
ABBI: Associação Brasileira de Bancos Internacionais;
Abracam: Associação Brasileira de Câmbio;
ABCripto: Associação Brasileira de Criptoeconomia;
Abecs: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços
ABFintechs: Associação Brasileira de Fintechs;
Abipag: Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos;
Abranet: Associação Brasileira de Internet;
Anef: Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras;
Acrefi: Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento;
Apiimf: Associação para a Interoperabilidade das Infraestruturas do Mercado Financeiro;
Zetta: Associação que reúne empresas de tecnologia atuantes no mercado financeiro e de pagamentos.
“Colocar o Brasil em linha com outras economias do mundo não só dá mais ferramentas ao Regulador, como também reduz a percepção de risco do País, garante mais estabilidade da política monetária e abre caminho para um sistema financeiro moderno e atual”, ressaltam as entidades.
“Só com um Banco Central independente, fortalecido e competente, que esteja à altura de seus desafios, a população e o setor produtivo brasileiros poderão se beneficiar de um sistema financeiro saudável e sustentável, capaz de evitar crises que podem afetar severamente a economia nacional, a credibilidade do setor, e impor custos adicionais à sociedade”, concluem.
A CNN Brasil apurou que o Ministério da Fazenda atuou junto à liderança do governo para evitar o avanço da proposta neste momento.
Interlocutores afirmam que o Palácio do Planalto prefere que a discussão fique para depois das eleições, diante da preocupação com os impactos da medida sobre o controle político e orçamentário da autarquia.
A PEC 65/2023 transforma o BC em uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. Na prática, o BC deixaria de ser uma autarquia vinculada à administração pública federal e passaria a operar sem subordinação a ministérios.
O texto prevê uma ampliação significativa da independência já existente da autoridade monetária. Atualmente, a autarquia possui autonomia operacional, com mandatos fixos para o presidente e diretores.
A nova proposta garante maior liberdade administrativa, orçamento próprio e menos dependência do Tesouro Nacional para despesas, estrutura e pessoal.
Dentro do governo, há receio de que a medida abra precedente para que outras autarquias, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), também passem a reivindicar autonomia financeira semelhante.
Galípolo no Senado
Na véspera, Galípolo foi ouvido pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e apelou “pelo amor de Deus” que a casa aprovasse a autonomia financeira do BC.
Em uma sessão marcada por bate boca com o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em relação a venda do Banco Master para o BRB (Banco Regional de Brasília), o presidente do BC relatou aos senadores que há uma preocupação de que a autoridade monetária possa ser “asfixiada” caso não “entre no jogo político”, a depender do texto que for aprovado da PEC.
“O BC não vai colocar para jogo o seu mandato. Não vai negociar em nada o seu mandato. O meu receio é que o fato do BC não negociar o seu mandato, faça o BC ser asfixiado por não entrar no jogo político ou quiçá ser presido por alguém que tope [entrar no jogo político]. Qualquer uma das duas situações é gravíssima”, disse Galípolo.
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