O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira, 1, que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias – inclusive vias federais – bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519.
Diante da decisão do STF, os manifestantes do município de Tefé, a 522 quilometros da capital amazonense, podem ser presos.
O ministro impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito ao que estiverem cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021.
O ministro afirmou , na decisão, que a medida tem o objetivo de garantir o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país.
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