O Governo do Amazonas depositou, na tarde desta terça-feira (21), R$ 18 milhões na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O repasse foi confirmado pelo vice-governador Serafim Corrêa em publicação nas redes sociais e ocorre poucas horas após o prefeito de Manaus, Renato Júnior, cobrar publicamente o cumprimento da obrigação financeira do Estado com o sistema de transporte coletivo.
Segundo Serafim Corrêa, o depósito de R$ 18 milhões representa o cumprimento do compromisso assumido pelo Executivo estadual com o Sinetram. Os recursos são destinados ao custeio do transporte público da capital.
Mais cedo, durante entrevista coletiva, Renato Júnior fez duras críticas à condução do Governo do Estado em relação aos repasses destinados ao transporte coletivo. O prefeito afirmou que tentou dialogar com o governador, sem sucesso, e cobrou uma posição pública sobre o pagamento.
“Se apresenta como pré-candidato, agora cumpra pelo menos com a liminar que foi deferida pela Justiça. Estou aguardando uma coletiva de imprensa do Governo do Estado, já que o diálogo direto com o governador não foi possível”, declarou.
Renato Júnior informou que a Prefeitura de Manaus já repassou R$ 284 milhões em subsídios ao sistema de transporte em 2026, enquanto, segundo ele, o Estado não vinha cumprindo sua parte no acordo firmado para custear a gratuidade dos estudantes das redes estadual e municipal.
De acordo com informações apresentadas pelo Sinetram, o Governo do Estado acumulava uma dívida de aproximadamente R$ 44 milhões em repasses. O sindicato chegou a alertar para a possibilidade de suspender a gratuidade concedida aos alunos da rede estadual em razão da falta de recursos para manter a operação.
“Eu não vou deixar. Vou até as últimas consequências, vou ao Tribunal de Justiça, vou procurar os vereadores. Não é hora de transformar tudo isso em palco político”, afirmou o prefeito.
Em nota divulgada anteriormente, o Governo do Amazonas informou que já havia repassado R$ 31,1 milhões ao Sinetram em 2025. Sobre os valores referentes a 2026, o Executivo estadual alegou que tentou efetuar o pagamento por meio de depósito judicial, mas afirmou que a liberação dos recursos não ocorreu devido à ausência de uma petição conjunta entre o Estado e o sindicato.
Durante coletiva realizada também nesta terça-feira, o diretor do Sinetram, César Tadeu Teixeira, contestou a versão do governo e afirmou que o documento não foi assinado porque não houve consenso entre as partes sobre os critérios estabelecidos na petição conjunta.
O depósito anunciado pelo Governo do Estado reduz parte do passivo financeiro apontado pelo sindicato e ocorre em meio à greve do transporte coletivo em Manaus, que intensificou o embate entre Prefeitura, Estado e empresas responsáveis pela operação do sistema.
Cobrança na Justiça
O prefeito de Manaus, Renato Junior, afirmou que a Prefeitura de Manaus mantém rigorosamente em dia todos os repasses de sua responsabilidade ao sistema de transporte coletivo e anunciou que o município seguirá garantindo a gratuidade dos estudantes da rede estadual enquanto busca, na Justiça, a regularização dos repasses de competência do governo do Estado. As informações foram apresentadas durante entrevista coletiva realizada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), na zona Centro-Sul da cidade.
“A Prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações com o transporte coletivo em 2026. Somente neste ano, já repassamos R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 5, garantir o funcionamento do sistema e assegurar o Passe Livre Estudantil. Não vamos permitir que os estudantes da rede estadual sejam prejudicados pela ausência desses repasses”, afirmou o chefe do Executivo municipal, Renato Junior.
O prefeito de Manaus explicou que o subsídio municipal é responsável por cobrir a diferença entre a tarifa paga pelo usuário, fixada em R$ 5, e a tarifa técnica do sistema, que atualmente varia entre R$ 8,20 e R$ 9,30, conforme os custos operacionais, especialmente os relacionados ao combustível. “Esse aporte permite que o valor da passagem permaneça acessível para a população”, disse o prefeito.
Durante a coletiva, Renato Junior informou que o governo do Estado ainda não realizou, em 2026, os repasses destinados ao custeio da gratuidade dos estudantes da rede estadual. De acordo com os dados apresentados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o débito acumulado é de aproximadamente R$ 44 milhões. O prefeito também afirmou que, em relação ao exercício anterior, permaneceram pendentes aproximadamente 40% dos valores previstos após decisão judicial que alterou a forma de custeio do benefício.
“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade. A prefeitura vai continuar garantindo esse direito, porque esses estudantes são de Manaus, mas vamos cobrar que o Estado cumpra a obrigação que assumiu”, afirmou Renato Junior.
A gestão já ingressou com medidas judiciais para exigir a regularização dos repasses estaduais. “Vamos até as últimas consequências na Justiça e em todos os órgãos de controle para garantir que o governo do Estado cumpra com sua obrigação. O que não vamos permitir é que os estudantes da rede estadual percam esse direito”, afirmou.
Outro ponto destacado durante a coletiva foi a atuação do município durante a paralisação dos rodoviários. A administração municipal ressaltou que obteve decisão liminar da Justiça do Trabalho determinando a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais horários, assegurando a manutenção do serviço essencial à população.
Conforme dados do IMMU, aproximadamente 450 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo na capital. Os contratos do sistema permanecem vigentes e Manaus possui um dos menores custos por quilômetro rodado entre as capitais brasileiras, fator que contribui para reduzir a necessidade de aumento dos subsídios públicos.
A Prefeitura de Manaus seguirá trabalhando para manter a tarifa em R$ 5, assegurar a continuidade da operação do transporte coletivo e preservar o direito dos estudantes ao Passe Livre Estudantil.
Esclarecimentos
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que o passivo referente ao exercício de 2025, junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), totaliza R$ 150.403.804,40. Desse montante, aproximadamente R$ 91 milhões correspondem à responsabilidade financeira do Governo do Estado do Amazonas, enquanto cerca de R$ 59 milhões são de competência do município de Manaus.
O IMMU esclarece, ainda, que a ação de mandado de segurança apresentada pelo governo do Estado tem a Prefeitura de Manaus como parte apenas porque, à época da vigência do convênio, os recursos estaduais destinados à gratuidade estudantil eram repassados ao município, que realizava o pagamento ao Sinetram. Com o encerramento do convênio, o passivo permaneceu vinculado administrativamente ao município, embora a parcela de aproximadamente R$ 91 milhões seja de responsabilidade financeira do Estado do Amazonas.
O IMMU informa, ainda, que, no exercício de 2026, a Prefeitura de Manaus já efetuou repasses que totalizam R$ 284,7 milhões, até a presente data, destinados à manutenção da operação do transporte coletivo urbano, e que não constam débitos referentes ao exercício de 2026.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos e com a manutenção da regularidade operacional do sistema de transporte coletivo, adotando todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.
*Com informações da assessoria
Leia mais:
Volta ao mercado é difícil ou muito difícil para 78% dos desempregados no Brasil
Envie seu comentário