O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde o início do ano, afirmou publicamente ter obtido o green card, documento que concede residência permanente e autorização para viver e trabalhar por tempo indeterminado no país.
A declaração levantou questionamentos sobre a modalidade migratória utilizada para a obtenção do benefício. Segundo a advogada especializada em Direito Imigratório Larissa Salvador, a legislação americana prevê diferentes caminhos para a concessão da residência permanente, entre eles vínculos familiares, emprego, investimentos e categorias humanitárias.
Sem acesso ao processo, porém, a especialista afirma que não é possível identificar qual modalidade foi utilizada por Eduardo Bolsonaro. A análise, segundo ela, baseia-se exclusivamente nas regras do sistema migratório dos Estados Unidos e nas informações divulgadas publicamente.
De acordo com Larissa Salvador, caso o green card tenha sido concedido recentemente, é improvável que ele tenha origem em um pedido de asilo.
“A legislação americana determina que, após a concessão do asilo, o beneficiário deve aguardar pelo menos um ano para se tornar elegível a solicitar o green card. Mesmo em situações de análise acelerada do pedido de asilo, esse prazo continua sendo exigido”, explica.
A advogada acrescenta que a legislação dos Estados Unidos não prevê um mecanismo que permita a concessão automática da residência permanente logo após o reconhecimento do asilo ou em razão de influência política.
Segundo ela, em algumas situações específicas, determinados benefícios migratórios podem receber processamento prioritário, reduzindo o tempo de análise. No entanto, esse procedimento não elimina os requisitos legais nem dispensa a avaliação técnica realizada pelas autoridades americanas.
Larissa Salvador destaca ainda que cada categoria de residência permanente possui critérios próprios de elegibilidade, motivo pelo qual não é possível concluir qual modalidade foi utilizada apenas com base no período de permanência de uma pessoa nos Estados Unidos.
Durante o processo de obtenção do green card, afirma a especialista, o solicitante também passa por uma análise detalhada conduzida pelas autoridades migratórias. Entre as informações exigidas estão antecedentes criminais, eventuais acusações, prisões e outros fatos considerados relevantes para a avaliação da elegibilidade.
“Os oficiais de imigração analisam todas essas informações à luz da legislação americana, considerando aspectos de segurança, antecedentes e demais requisitos previstos em lei”, afirma.
Apesar das explicações sobre o funcionamento do sistema migratório, Larissa Salvador ressalta que não é possível tirar conclusões sobre o caso específico de Eduardo Bolsonaro.
“Eu não conheço o histórico completo do processo nem a categoria utilizada. Portanto, trata-se apenas de uma análise técnica baseada na legislação americana e nas informações públicas disponíveis, e não de uma conclusão sobre esse caso”, pondera.
Questionada sobre a possibilidade de autoridades brasileiras contestarem a concessão da residência permanente, a advogada afirma que a decisão é de competência exclusiva do governo dos Estados Unidos.
“Em regra, o Poder Judiciário brasileiro não possui competência para revisar ou invalidar uma decisão migratória tomada pelas autoridades americanas, por se tratar de um ato praticado no exercício da soberania dos Estados Unidos”, conclui.
Leia mais
Prefeitura realiza final do ‘Legacy Contest – O Legado da Inovação’ durante a 1ª Expo Manaus Conecta
Envie seu comentário