Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou três projetos propostos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A principal iniciativa foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2024, que autoriza a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM.
Além desse, os deputados também aprovaram o PLC nº 8/2024, que institui o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas, visando fortalecer o papel do TCE-AM em questões ambientais e de sustentabilidade. Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 705/2024, que cria 17 cargos em comissão na estrutura do Tribunal.
O PLC nº 8/2024, que estabelece o novo instituto de controle ambiental e de sustentabilidade, recebeu apoio enfático dos parlamentares durante a votação, sendo visto como uma medida relevante para o avanço das práticas ambientais no estado.
Envie seu comentário