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MP Eleitoral pede cassação de deputado reeleito por abuso de poder econômico e político

Parlamentar participou de bingo com sorteio de motos e eletrodomésticos em festa organizada pela esposa vereadora e estrutura do governo de Bragança
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Foto: LR Moreira/Secom/TSE

O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a cassação do registro de candidatura ou do diploma do deputado estadual Renato Paiva de Oliveira, conhecido como Renato Oliveira, reeleito em outubro. O motivo é um bingo com sorteio de motos e eletrodomésticos realizado em Bragança (PA), no nordeste do estado. A ação foi apresentada na terça-feira (17).

O MP Eleitoral também pede que o deputado e a esposa dele, a vereadora de Bragança Manuele Cristina Lima Furtado, a Manu Oliveira, fiquem inelegíveis, ou seja, proibidos de se candidatar, por oito anos. Ela organizou o evento, chamado ‘Bingão da Vere Manu Oliveira’, em 31 de maio de 2026.

Para o MP Eleitoral, o bingo foi usado para promover a candidatura de Renato Oliveira à reeleição antes do início oficial da campanha. A ação aponta abuso de poder econômico e político, que ocorre quando dinheiro ou cargo público é usado para desequilibrar a disputa e influenciar o voto.

Prêmios e shows

De acordo com a ação, a própria defesa estimou o público em cerca de 5 mil pessoas. Para atrair essa multidão, o evento foi divulgado nas redes sociais, e foram distribuídas de graça milhares de cartelas de bingo com a foto e frases de divulgação da vereadora.

Os prêmios incluíam quatro motocicletas zero-quilômetro, duas bicicletas, duas smart TVs, duas geladeiras, dois fogões, quatro micro-ondas e dois tanquinhos de lavar roupa. Só as bicicletas e os eletrodomésticos somam mais de R$ 12 mil, segundo valores apresentados pela própria vereadora.

O evento também teve shows de cantores e DJs. A lei eleitoral proíbe, mesmo durante a campanha, distribuir bens que deem vantagem ao eleitor e fazer showmícios, que são eventos com apresentação de artistas para animar reuniões políticas. Para o MP Eleitoral, o que é proibido na campanha não pode ser feito antes dela, disfarçado de festa beneficente.

Estrutura pública

Ainda segundo a ação, a vereadora pediu à Secretaria de Estado de Cultura do Pará, em ofício com papel timbrado da Câmara Municipal de Bragança, palco, tenda de grande porte, iluminação e som para o evento. A Secretaria atendeu ao pedido e cedeu a estrutura de graça.

Para o MP Eleitoral, isso é conduta vedada, ou seja, uma prática que a lei proíbe a agentes públicos em ano eleitoral por desequilibrar a disputa entre candidatos. A ação destaca que os recursos da secretaria devem servir à cultura de forma impessoal, e não a um bingo particular com o nome de uma parlamentar.

Discurso no palco

Durante a investigação, o deputado e a vereadora negaram ter pedido votos e disseram que o evento não tinha finalidade eleitoral. Renato Oliveira alegou que foi apenas espectador.

Para o MP Eleitoral, as provas mostram o contrário. Uma nota de divulgação de uma edição anterior do bingo foi assinada pelos dois, o que, segundo a ação, mostra que o evento sempre foi um projeto político do casal. Em 31 de maio, o deputado subiu ao palco e posou ao lado das atrações.

Vídeos gravados no evento registram uma fala ao microfone, com o som cedido pelo governo do estado, que liga o bingo aos mandatos dos dois e às emendas parlamentares, recursos do orçamento público que os parlamentares indicam para obras e serviços.

Pedidos da ação

O MP Eleitoral pede que o TRE-PA: casse o registro de candidatura ou o diploma de Renato Oliveira, documento que permite ao eleito tomar posse; declare o deputado e a vereadora inelegíveis por oito anos, contados a partir da eleição de 2026; e condene os dois a pagar multa em valor elevado, pela gravidade do caso.

A ação é assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente. Segundo o MP Eleitoral, a ação foi apresentada dentro do prazo, que vai até a diplomação dos eleitos. Nesse tipo de caso, a lei não exige provar que o fato mudou o resultado da eleição, apenas que foi grave.

O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual.

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