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Reforma tributária: Suframa aposta na manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus

Superintendente Leopoldo Montenegro afirma que mecanismos de compensação e manutenção do IPI são fundamentais para preservar as vantagens fiscais do modelo. Autarquia também trabalha na atração de indústrias do setor de medicamentos e no fortalecimento da bioeconomia

A implementação da reforma tributária e seus possíveis impactos sobre a arrecadação e a competitividade da Zona Franca de Manaus estão entre as principais preocupações do setor industrial do Amazonas. Em meio à transição para o novo sistema de tributação, o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Leopoldo Montenegro, afirma que o modelo possui mecanismos previstos para preservar suas vantagens competitivas, especialmente diante das mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo.

Questionado sobre as estimativas mais pessimistas de queda de até 30% na arrecadação, em razão da mudança da tributação da origem para o destino, Montenegro destacou a existência de um fundo criado justamente para mitigar os possíveis efeitos da reforma sobre a Zona Franca de Manaus.

Segundo o superintendente, o modelo amazonense deve ser compreendido como complementar ao restante da indústria nacional, e não como um mecanismo de transferência de empresas de outras regiões para o Polo Industrial de Manaus.

“Você tem um fundo que foi criado justamente para mitigar essa questão da arrecadação da Zona Franca de Manaus. O modelo Zona Franca de Manaus é um modelo complementar. Não existe essa narrativa de que alguma indústria vai fechar no resto do país para vir para a Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Na avaliação de Montenegro, a integração entre as diferentes regiões do país pode, inclusive, ampliar as oportunidades para as empresas. Ele explicou que uma indústria poderá realizar parte de sua produção na Zona Franca de Manaus e concluir o processo em outras localidades, aproveitando os benefícios tributários previstos para o modelo.

“Ela pode fazer parte da sua produção aqui na Zona Franca de Manaus e finalizar o produto nessas regiões respectivas. Aí, sim, ela ganha na questão do crédito presumido, ganha em valor e tem uma competitividade maior para o seu produto”, explicou.

IPI permanece como diferencial competitivo

Sobre o cronograma da reforma tributária, o superintendente ressaltou que o país atravessa um período de transição para a implantação dos novos tributos sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá os impostos federais, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ficará responsável por substituir os tributos estaduais e municipais.

De acordo com Montenegro, a transição das alíquotas ocorrerá gradualmente até 2032, com a plena implementação do novo sistema prevista para 2033.

O dirigente destacou, entretanto, que a Zona Franca de Manaus manterá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), considerado um dos principais instrumentos de competitividade do modelo.

“Lembrando que, para a Zona Franca de Manaus, permanece o IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados e que representa o diferencial competitivo do modelo Zona Franca de Manaus”, enfatizou.

A manutenção desse diferencial é considerada estratégica para garantir a atratividade do Polo Industrial de Manaus diante das mudanças no sistema tributário nacional. O desafio, segundo a perspectiva apresentada pelo superintendente, é assegurar que os instrumentos de compensação e os incentivos fiscais continuem permitindo que as empresas instaladas no Amazonas mantenham sua competitividade.

Medicamentos e bioeconomia na estratégia de expansão

Além da questão tributária, a Suframa trabalha na diversificação da matriz industrial do Amazonas, com atenção especial à atração de investimentos para o segmento de medicamentos.

Montenegro afirmou que o setor é estratégico para a Zona Franca de Manaus por agregar valor à produção industrial. Segundo ele, duas grandes empresas do segmento estão em processo de instalação no Polo Industrial de Manaus, enquanto a autarquia mantém conversas com multinacionais e companhias brasileiras interessadas em investir na região.

“Estamos focando muito agora na atração de negócios para o setor de medicamentos, um setor estratégico para a Zona Franca de Manaus, que agrega muito valor industrial. Nós temos duas gigantes sendo instaladas aqui no Polo Industrial de Manaus e já estamos em conversas com multinacionais e também com empresas brasileiras para tentar fazer com que essas indústrias venham para a Zona Franca de Manaus”, declarou.

Outra frente de atuação envolve a bioeconomia e o aproveitamento econômico dos recursos e potencialidades da região. Nesse contexto, o superintendente anunciou a perspectiva de lançamento, em dezembro, do programa Zona Franca Mais Interior.

A iniciativa deverá ampliar as oportunidades para empreendedores interessados em desenvolver startups e novos negócios no interior do Amazonas, com possibilidade de acesso a recursos por meio dos instrumentos previstos na Lei de Informática.

A proposta, conforme explicou Montenegro, é criar condições para que pequenos empreendimentos possam crescer, captar investimentos e, futuramente, transformar-se em indústrias incentivadas pelo modelo Zona Franca de Manaus.

Continuidade da gestão

Ao comentar a possibilidade de permanecer à frente da Suframa, Leopoldo Montenegro afirmou que sua atuação está vinculada à decisão do governo federal. Servidor público federal, ele disse estar à disposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O superintendente ressaltou que as medidas em planejamento exigem tempo para serem implementadas, uma vez que envolvem ações de curto e médio prazo.

“Sou servidor federal e estou aqui para contribuir com o governo federal, contribuir com o governo do Estado, mas especialmente com esse planejamento que foi desenhado. Para implementar todas essas soluções, obviamente vou precisar de um tempo maior na gestão. Mas meu cargo é político. Fico à disposição do governo Lula e do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Se eles acharem que devo continuar no cargo, assim será”, concluiu.

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