Em Pauta nas redes sociais

Buscar no portal...

Manaus,

Dia a Dia

Médicos do Mais Médicos podem ter sido prejudicados por falta de pagamento de ajuda de custo no Amazonas

MPF investiga possível retenção de recursos destinados a transporte e instalação de profissionais do 45º ciclo do programa; sistema utilizado para solicitar o benefício estaria inoperante
atendimento-medico-pixabay-ans-planos-de-saude-848x477-1-jpg
marketinsider

Médicos integrantes do 45º ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil podem ter sido prejudicados pela falta de pagamento de verbas de ajuda de custo destinadas a despesas com transporte e instalação inicial. A situação é alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Procuradoria da República no Município de Tabatinga, no Amazonas.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 27/1º Ofício/PRM/TBT, de 4 de novembro de 2026, assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal. O procedimento busca esclarecer uma suposta retenção dos valores que deveriam ser disponibilizados aos profissionais, diante da alegada inoperância do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), plataforma utilizada para solicitar a ajuda de custo.

O caso teve origem na Notícia de Fato nº 1.13.001.000179/2026-29, instaurada após relatos sobre dificuldades para solicitar e receber os recursos. Conforme a portaria, o sistema eletrônico que deveria permitir o encaminhamento dos pedidos estaria sem funcionamento adequado, o que teria impedido os médicos de acessar o benefício.

Órgão não respondeu aos questionamentos

Um dos pontos destacados pelo MPF é a ausência de respostas da Coordenadoria-Geral de Provimento Profissional (CGPP) aos ofícios encaminhados pela instituição durante a apuração preliminar.

Segundo o documento, a falta de manifestação do órgão impossibilitou verificar os motivos que levaram à ausência dos pagamentos, além de impedir a obtenção de informações que pudessem demonstrar a correção das irregularidades denunciadas.

Diante da falta de esclarecimentos e da necessidade de reunir novos elementos de prova, o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração por meio de Inquérito Civil.

Investigação poderá resultar em medidas judiciais

A portaria fundamenta a atuação do MPF na obrigação de fiscalizar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O objetivo é esclarecer se houve retenção indevida dos recursos, identificar as razões para a ausência dos pagamentos e verificar eventual responsabilidade pela situação.

Como providência inicial, o procurador determinou o cumprimento das diligências estabelecidas no despacho de identificação PRM-TAB-AM-00009819/2026.

A investigação ainda não representa confirmação de irregularidade ou responsabilização de agentes públicos. O procedimento busca reunir provas e informações para subsidiar a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas ilegalidades.

Leia mais 

PF faz operação para combater fraudes bancárias eletrônicas em Rio Preto da Eva

Clique para comentar

Envie seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *