A Águas de Manaus acionou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para relatar a situação do condomínio SKN Grife Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., localizado na Alameda Coreia, nº 50, no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. Segundo a concessionária, o empreendimento não estaria conectado à rede pública de esgotamento sanitário, embora esteja em uma área atendida pelo serviço, e manteria sistema próprio para a destinação do esgoto.
A denúncia motivou a abertura do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000908-9, formalizado em 26 de outubro de 2026 pela 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico. O objetivo é dar continuidade à apuração dos fatos relatados pela concessionária.
A comunicação foi registrada inicialmente na Notícia de Fato nº 01.2026.00004761-7. A partir do relato, o caso passou a ser analisado para esclarecer as condições de destinação dos efluentes sanitários do condomínio e verificar a situação da ligação do empreendimento à rede pública.
A destinação adequada do esgoto é uma questão importante para a proteção ambiental e a saúde pública. Em áreas atendidas pela rede coletora, a existência de um sistema próprio pode exigir esclarecimentos sobre sua operação e sobre o cumprimento das normas de saneamento aplicáveis.
A portaria que formalizou o procedimento determina o registro e a organização dos documentos, além do cumprimento de despacho anterior. A apuração está sob responsabilidade da promotora de Justiça Tania Maria de Azevedo Feitosa.
Até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade ou dano ambiental relacionado ao empreendimento. O documento também não informa se o condomínio já foi notificado para prestar esclarecimentos ou se houve aplicação de alguma sanção.
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