O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura de Tonantins, no interior do Amazonas. A apuração busca esclarecer denúncias sobre o cumprimento dos requisitos de escolaridade e habilitação profissional dos candidatos, a classificação dos aprovados e a transparência na divulgação dos resultados e das convocações.
A investigação foi determinada pela promotora de Justiça substituta Lina Cardoso Fernandes, após uma representação encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM por integrantes da Câmara Municipal de Tonantins. Segundo o documento, haveria possíveis divergências entre a formação acadêmica de candidatos aprovados e as exigências previstas no edital, especialmente para funções docentes, disciplinas, etapas de ensino e localidades específicas.
A representação também questiona a regularidade das convocações e aponta que informações sobre chamadas de candidatos teriam circulado em grupos de mensagens sem a correspondente divulgação nos canais oficiais. As alegações ainda serão verificadas pelo Ministério Público e não constituem, por si só, comprovação de irregularidades.
Prefeitura terá de apresentar documentos
A Promotoria estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de Tonantins encaminhe a documentação integral do processo seletivo, incluindo o edital de abertura, anexos, eventuais retificações, cronograma, critérios de avaliação, resultados preliminares e definitivos e ato de homologação.
O município também deverá apresentar a relação completa dos candidatos inscritos, classificados, aprovados, convocados e efetivamente contratados, organizada por cargo, disciplina, etapa de ensino, localidade e modalidade de vaga.
A documentação deverá informar a classificação final e a situação atual de cada candidato, além das datas e dos meios utilizados para divulgar as convocações e formalizar as contratações.
O MPAM solicitou ainda cópia do procedimento administrativo de contratação da empresa responsável pela organização do certame, a Soluções Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., incluindo contrato, termo de referência, proposta comercial, eventuais aditivos e documentos relativos à fiscalização dos serviços.
A prefeitura deverá identificar os agentes públicos responsáveis pela elaboração e aprovação do edital, pela conferência dos requisitos dos candidatos, pela fiscalização do contrato, pela homologação dos resultados e pelos atos de convocação e contratação.
Secretaria de Educação também será ouvida
A Secretaria Municipal de Educação de Tonantins deverá esclarecer quais critérios foram utilizados para conferir a escolaridade e a habilitação profissional dos candidatos aprovados e convocados.
Entre os documentos requisitados estão fichas de conferência, pareceres, registros administrativos e comprovantes de formação acadêmica dos candidatos relacionados às funções questionadas na representação.
O órgão também deverá informar se houve casos de candidatos que não apresentaram toda a documentação exigida pelo edital ou cujos documentos geraram dúvidas durante a análise, indicando as providências eventualmente adotadas.
Outro ponto da investigação é a existência de procedimentos administrativos para apurar ou corrigir possíveis inconsistências identificadas após a homologação do processo seletivo.
Empresa organizadora deverá explicar critérios
A empresa Soluções Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., responsável pela organização do processo seletivo, também foi notificada a apresentar informações e documentos no prazo de 15 dias úteis.
A Promotoria solicitou as listas de classificação, os resultados preliminares e definitivos e os registros utilizados para conferir a formação acadêmica e a habilitação profissional dos candidatos.
A empresa deverá apresentar ainda os documentos referentes aos candidatos especificamente questionados na representação, com os fundamentos utilizados para aprovar ou rejeitar a documentação apresentada.
Também foram requisitadas informações sobre recursos administrativos interpostos por candidatos e as respectivas decisões, além de esclarecimentos sobre a participação da organizadora na elaboração, execução e divulgação dos atos do certame.
Publicidade das convocações será verificada
Além das informações que deverão ser prestadas pela prefeitura, pela Secretaria de Educação e pela empresa organizadora, o MPAM fará uma verificação independente dos canais institucionais disponíveis.
A Promotoria pretende confirmar se o edital, os resultados, a homologação e as convocações foram publicados oficialmente, registrando as datas e os meios de divulgação encontrados.
Após o recebimento dos documentos, será feita uma análise comparativa entre as exigências do edital, a formação apresentada pelos candidatos e os atos de classificação, convocação e contratação. O objetivo é identificar eventuais divergências e determinar se serão necessárias novas diligências ou medidas corretivas.
A investigação poderá ser ampliada caso surjam elementos que indiquem outras irregularidades diretamente relacionadas ao processo seletivo.
A instauração do procedimento preparatório não significa que houve fraude ou que candidatos, servidores públicos ou integrantes da empresa organizadora tenham cometido ilegalidades. A apuração busca esclarecer os fatos e reunir provas antes de eventual adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais.
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