A aplicação de R$ 535.295 em recursos federais destinados à compra de equipamentos para o Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM) passou a ser investigada em um inquérito civil. A apuração busca esclarecer se houve irregularidades na utilização do dinheiro público e verificar se os materiais adquiridos foram instalados e colocados em funcionamento no local adequado.
A investigação foi formalizada em portaria assinada em 15 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O procedimento apura a aplicação dos recursos vinculados à Nota de Crédito nº 2024NC0003081, no valor de R$ 535.295, destinados à aquisição dos equipamentos para a unidade de saúde mental.
Documentação sobre compras e instalação
Como parte das diligências, o CESMAM deverá encaminhar, no prazo de dez dias, documentos e informações que ainda não foram apresentados, após nova requisição do Ministério Público.
Entre os itens solicitados estão cópias integrais dos processos administrativos que fundamentaram a compra dos equipamentos, além dos documentos referentes à instalação e à efetiva entrada em funcionamento dos materiais adquiridos.
A unidade também deverá informar os respectivos números de tombamento, registros utilizados para identificar e controlar os bens públicos. Os arquivos precisam ser enviados em formato legível, pesquisável e compatível com sistemas de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), que permitem localizar e extrair informações de documentos digitalizados.
A cobrança dos documentos já havia sido feita em junho deste ano, por meio da Requisição nº 0112/2026/70PJ. Como parte das informações continuava pendente, a nova portaria reiterou o pedido.
Investigação busca esclarecer uso do dinheiro público
O inquérito civil foi instaurado a partir da conversão de um procedimento preparatório, etapa utilizada para reunir elementos iniciais e delimitar o objeto da apuração. A investigação passou a ter como foco a possível má aplicação dos recursos públicos destinados à aquisição dos equipamentos.
A análise documental deverá permitir a verificação das etapas de compra, instalação e funcionamento dos materiais, além da identificação dos bens incorporados ao patrimônio público.
A abertura do inquérito não significa que irregularidades tenham sido comprovadas. O procedimento busca reunir informações para esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de eventuais medidas administrativas ou judiciais.
Após o recebimento e a análise dos documentos, o Ministério Público poderá definir os próximos passos da apuração, conforme os elementos identificados.
Outro lado
O Governo do Amazonas foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
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