O Fundo Municipal de Saúde de Iranduba poderá destinar R$ 3 milhões de recursos provenientes de emendas parlamentares federais à aquisição de materiais de consumo. A mudança foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde, durante a 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2026.
A resolução, publicada em 16 de outubro, autoriza a alteração da classificação orçamentária dos recursos, que estavam previstos para o pagamento de serviços prestados por empresas e passarão a ser destinados à compra de materiais de consumo.
A mudança foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 2685/2026, encaminhado ao conselho em 6 de outubro. A proposta altera o elemento de despesa 3.3.90.39, referente a outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, para o 3.3.90.30, destinado a material de consumo.
Recursos de três emendas
O montante de R$ 3 milhões está vinculado a três emendas parlamentares federais: a Emenda da Comissão de Assuntos Sociais nº 60060002, a Emenda Parlamentar Eduardo Braga nº 29090001 e a Emenda da Bancada do Amazonas nº 71040001.
A resolução não detalha quais materiais serão adquiridos nem apresenta a distribuição individual dos valores entre as três emendas. Esses dados deverão constar do processo administrativo correspondente.
A alteração modifica a classificação da despesa, mas a execução dos recursos deverá respeitar as regras aplicáveis às emendas parlamentares, a legislação orçamentária e financeira e os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prestação de contas
A Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde deverão manter os documentos que comprovem a alteração e a aplicação dos recursos à disposição dos órgãos de controle e do Conselho Municipal de Saúde.
A prestação de contas deverá ocorrer por meio dos instrumentos de gestão do SUS, permitindo o acompanhamento da movimentação financeira e a fiscalização da utilização do dinheiro público.
A resolução foi assinada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde de Iranduba, Waldileia Caldas, e homologada pelo secretário municipal de Saúde, Alcides Maranhão.
Embora a mudança orçamentária tenha sido aprovada, o documento não informa quando as compras serão realizadas nem quais unidades de saúde serão beneficiadas.
Leia mais
MP Eleitoral troca promotores auxiliares em quatro municípios do Amazonas para o 2º turno
Envie seu comentário