O Governo do Estado está se articulando com sua base para tentar colocar em pauta e votar de surpresa o projeto de lei que pretende tirar aproximadamente R$ 100 milhões destinados ao fomento dos pequenos empreendedores e microempresários. O alerta é dos deputados estaduais Alessandra Campelo e Rozenha, ambos do PSD.
Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (21/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas, Alessandra questionou o presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), se ele colocaria na pauta desta terça-feira (22/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Governo do Estado utilizar R$ 100 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, administrado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para cobrir despesas correntes.
“Gostaria de saber se amanhã vai ter votação, gostaria de saber se Vossa Excelência poderia disponibilizar a pauta, e tenho um ouvido um comentário e a imprensa também tem me ligado de que o governo tentaria colocar novamente em votação a lei para tirar dinheiro da Afeam, dos micro e pequenos empresários e dos pequenos agricultores que usam o financiamento, principalmente num período como esse de seca, e que tentaria colocar amanhã numa pauta surpresa”, questionou Alessandra ao se dirigir a Adjuto.
No pronunciamento, Alessandra ganhou o apoio do deputado Rozenha. Para ele, o projeto defendido pelo governo chega num momento político totalmente inadequado, às vésperas do primeiro turno das eleições. A PEC enfrentou forte resistência anteriormente e não chegou a entrar na pauta da Casa. Rozenha também é contra a tramitação do projeto.
“O recurso que está parado no caixa da Afeam é por incompetência. Se você começar a estartar o financiamento, vão surgir agricultores, vão surgir microempresários a receber esse recurso. Na verdade, esse represamento desse recurso é de propósito justamente para socorrer o estado num momento de afogamento financeiro. E esse afogamento financeiro que hoje o estado passa não tem nada a ver com o pequeno e médio empresário, tem a ver com o mau uso dos recursos públicos, apenas isso”, concluiu Rozenha.
Uso eleitoral
Apesar de não ter confirmado de que colocaria a PEC em votação, Adjuto defendeu o que considera o mérito do projeto – os R$ 100 milhões dariam um alívio fiscal ao governo e poderiam ser usados para cobrir, principalmente, alguns compromissos na área da saúde.
Alessandra Campelo encerrou sua fala antecipando que manterá sua posição contra a retirada dos recursos da Afeam. Ele reafirmou que considera que a medida é casuísta e eleitoreira.
“Não vou defender, a duas semanas da eleição, retirarem dinheiro da Afeam, do pequeno produtor, sem transparência e sem mostrar para onde vai. É falácia essa propaganda de que é para usar na saúde, porque se fosse viria escrito que seria para isso”, concluiu a deputada.
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