Obras destinadas à construção e cobertura de quadras escolares no município de Rio Vermelho, em Minas Gerais, passaram a ser alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF). A apuração envolve os instrumentos PAC-208283/2014 e PAC-206980/2013 e busca verificar possíveis irregularidades na execução dos projetos.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 6/2º Ofício, de 25 de agosto de 2026, assinada pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, da Procuradoria da República no Município de Montes Claros.
O procedimento preparatório, registrado sob o nº 1.22.011.001029/2025-23, foi convertido em inquérito civil porque, segundo o MPF, as informações reunidas até o momento não são suficientes para encerrar o caso.
“Os elementos de convicção até o momento reunidos neste procedimento preparatório não são suficientes para autorizar deliberação de arquivamento ou propositura de ação civil pública”, diz trecho da portaria.
Diante disso, o órgão decidiu manter a apuração e realizar novas diligências antes de definir quais medidas serão adotadas.
Contratos do PAC
O inquérito tem como objeto específico a execução de obras relacionadas à construção e cobertura de quadras escolares em Rio Vermelho, financiadas por meio dos instrumentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) identificados pelos números 208283/2014 e 206980/2013.
O MPF não detalha, na portaria, quais seriam as possíveis irregularidades encontradas nos contratos ou quais obras apresentam problemas. A investigação deverá justamente reunir novos elementos para esclarecer a execução dos projetos.
De acordo com o documento, o procedimento preparatório tinha caráter preliminar e chegou ao fim do prazo previsto pela regulamentação do Ministério Público. Nessa situação, o órgão poderia arquivar o caso, propor uma ação civil pública ou converter o procedimento em inquérito civil.
“Indicando a necessidade de continuação das investigações a cargo do Ministério Público Federal”, diz a portaria ao justificar a decisão de ampliar a apuração.
Novas diligências
Com a abertura do inquérito civil, o MPF poderá aprofundar a análise dos contratos, documentos e execução das obras para verificar se houve irregularidades e eventual responsabilidade.
A portaria determina ainda a reiteração do Ofício nº 479/2026, identificado como documento 23 do procedimento. O conteúdo do ofício não é detalhado no documento que formalizou a abertura do inquérito.
A investigação poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam identificadas irregularidades, ou no arquivamento se não forem encontrados elementos que sustentem novas providências.
A abertura do inquérito, portanto, não representa conclusão de que houve fraude, desvio de recursos ou qualquer outra irregularidade. O objetivo é apurar os fatos e reunir elementos suficientes para uma decisão do Ministério Público.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com informações e manifestações da Prefeitura de Rio Vermelho, dos responsáveis pelas obras e dos demais órgãos ou empresas eventualmente citados na investigação.
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