O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), afirmou nesta segunda-feira (24) que a Prefeitura recorreu à Justiça contra a decisão que elevou para 5,81% a participação de Coari na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.
O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com o aumento da fatia de Coari no rateio, os outros 61 municípios do Amazonas, incluindo Manaus, passam a ter uma participação proporcionalmente menor na divisão dos recursos.
“São 61 prefeituras sofrendo em detrimento de um só beneficiário. Então, a gente vai em busca, já estamos entrando na Justiça. Todos os municípios perdem”, afirmou Renato Junior.
Segundo o prefeito, a intenção de Manaus não é questionar recursos destinados a outras cidades, mas evitar que a capital seja prejudicada pela alteração no cálculo da distribuição.
“A gente não quer, de forma nenhuma, o que é de nenhum outro município. A gente também não pode tirar de Manaus”, declarou.
Prefeito cita pressão sobre serviços
Ao defender a manutenção da participação de Manaus no ICMS, Renato Junior argumentou que a capital absorve parte da demanda por serviços públicos de moradores do interior do Estado.
Segundo ele, a concentração de serviços, empregos e oportunidades em Manaus aumenta a pressão sobre a estrutura municipal.
“Manaus já é a cidade que abriga o interiorano, que vive tantas dificuldades em serviços públicos. Tantas vezes, nos interiores não tem o serviço público que o Governo do Estado negligenciou durante tantos anos e buscam em Manaus”, criticou.
O prefeito afirmou ainda que moradores de outros municípios utilizam a rede de serviços da capital e que Manaus também concentra parte das oportunidades de trabalho do Estado.
“Manaus abriga, Manaus recebe, Manaus acolhe, Manaus gera emprego e as pessoas vêm para cá. Agora, tirar o imposto que é devido de Manaus não dá e por isso que a gente recorreu”, afirmou.
Crítica ao Governo do Estado
Renato Junior também criticou a condução do Governo do Amazonas e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) diante da mudança no rateio do ICMS.
Na avaliação do prefeito, faltou articulação do Executivo estadual para discutir os impactos da alteração com as 62 prefeituras antes da mudança na distribuição dos recursos.
“Acho que faltou um pouco de pulso administrativo da Secretaria da Fazenda, do Governo do Estado do Amazonas, para entrar e ter uma rodada de conversa”, declarou.
O prefeito defendeu que o Estado reúna os municípios para buscar uma solução conjunta para o impasse.
“Eu acho que falta o Governo do Estado dialogar e juntar todas as prefeituras para que juntos possamos derrubar isso daí. Mas, lamentavelmente, o Governo do Estado não dialoga”, criticou.
Disputa pelo rateio
A mudança na participação de Coari afeta diretamente a divisão da parcela do ICMS destinada aos municípios. Como o montante distribuído entre as prefeituras é rateado conforme os índices estabelecidos, uma elevação na participação de uma cidade reduz proporcionalmente a fatia das demais.
A Prefeitura de Manaus, por meio da PGM, busca reverter judicialmente a alteração e preservar a participação da capital no repasse estadual.
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