Um concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para cargos da área médica é alvo de investigação sobre possível esvaziamento das políticas de cotas destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas. A seleção é regida pelo Edital nº 2/2026 e foi organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A apuração foi formalizada com a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil, por meio da Portaria nº 80, de 19 de agosto de 2026, assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão adjunta, Marcia Brandão Zollinger.
O procedimento foi aberto após uma denúncia protocolada no Ministério Público Federal no Distrito Federal em janeiro deste ano. Segundo a portaria, a denúncia aponta “irregularidades no concurso público realizado pela EBSERH/NACIONAL” para o preenchimento de vagas da área médica.
A investigação terá como objeto específico apurar o “esvaziamento das políticas de cotas raciais, indígenas e quilombolas” previstas no edital do concurso.
Apuração ainda está em fase inicial
A decisão de converter o procedimento em inquérito civil indica que o caso ainda depende de diligências para que o Ministério Público Federal forme entendimento sobre eventuais medidas a serem adotadas.
A portaria afirma que as questões apresentadas na denúncia “ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”.
Com a abertura do inquérito, EBSERH e FGV passam a constar formalmente como envolvidos na apuração. A denúncia foi apresentada por uma pessoa física, cuja identidade não é divulgada no documento.
O inquérito poderá resultar em novas requisições de informações e documentos às instituições responsáveis pelo concurso, além de outras diligências necessárias para esclarecer as regras estabelecidas no edital e seus efeitos sobre as políticas de reserva de vagas.
Cotas são foco da investigação
A apuração não questiona, neste momento, a totalidade do concurso, mas especificamente a forma como as políticas de cotas raciais, indígenas e quilombolas foram estruturadas no Edital nº 2/2026.
O objetivo é verificar se as regras previstas para a seleção podem ter reduzido, esvaziado ou comprometido a efetividade das ações afirmativas destinadas aos grupos beneficiários.
A portaria, porém, não apresenta conclusão sobre a existência de irregularidade. A instauração do inquérito representa uma etapa de investigação e não estabelece, por si só, responsabilidade da EBSERH ou da FGV.
Prazo de acompanhamento
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta determinou a comunicação da abertura do inquérito à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), conforme as regras internas do MPF.
Também foi determinado o acompanhamento do prazo de um ano para a tramitação do procedimento, contado a partir de 19 de agosto.
A investigação será conduzida para reunir elementos sobre as regras de cotas estabelecidas no concurso e verificar se há necessidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com manifestações da EBSERH, da Fundação Getulio Vargas (FGV), dos responsáveis pelo edital e dos demais citados na investigação.
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