A Prefeitura de Itamarati, no interior do Amazonas, prorrogou por mais 12 meses a vigência de uma Ata de Registro de Preços com cinco empresas, mantendo o valor total estimado de R$ 3.526.923,00. O termo de prorrogação foi assinado em 29 de julho de 2026 pelo prefeito João Medeiros Campelo.
O acordo é referente à Ata de Registro de Preços nº 014/2025, originada do Pregão Presencial nº 013/2025. Conforme o documento publicado pela administração municipal, a extensão da vigência mantém os valores anteriormente registrados.
O novo período de validade começou em 30 de julho de 2026 e seguirá até 30 de julho de 2027. O termo tem como fundamento o artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos.
Cinco empresas
A prorrogação envolve cinco empresas: Manoel Libânio Cavalcante – EPP, inscrita no CNPJ nº 13.758.972/0001-91; A P Martins de Oliveira Ltda. – EPP, CNPJ nº 41.012.217/0001-07; D. Rodrigues da Silva Ltda. – ME, CNPJ nº 42.571.890/0001-31; DM Comércio de Gás, Produtos Alimentícios e Frios Ltda. – EPP, CNPJ nº 05.344.603/0001-24; e G P Campelo Ltda. – ME, CNPJ nº 45.664.546/0001-85.
O extrato informa que o objeto do termo aditivo é a “prorrogação de vigência e mantendo valores conforme Ata de Registro de Preço nº 014/2025”.
O documento, entretanto, não detalha no extrato quais produtos ou serviços estão contemplados na ata, nem apresenta o valor individual destinado a cada uma das cinco empresas.
Registro de preços
A Ata de Registro de Preços é um instrumento utilizado pela administração pública para registrar preços e condições para futuras contratações. A existência da ata, por si só, não significa que todo o valor registrado será necessariamente executado.
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