As condições de estrutura física e segurança para segurados atendidos nas Agências da Previdência Social (APS) da região 4 do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) passaram a ser alvo de investigação. O MPF instaurou um inquérito civil para apurar possíveis problemas nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizadas nas regiões de Passo Fundo e Erechim.
A medida consta na Portaria nº 18, de 17 de agosto de 2026, assinada pela procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira.
O inquérito civil foi instaurado após o encerramento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório nº 1.29.000.009781/2025-91, que já investigava a situação das agências.
Segundo o documento, a apuração busca verificar a existência de “precarização da estrutura física” e a possível “exposição de segurados a agentes insalutíferos (insalubres) e de risco” durante o atendimento nas unidades do INSS.
Apuração envolve agências de Passo Fundo e Erechim
A investigação abrange as Agências da Previdência Social localizadas na região 4 do MPF/RS, que reúne unidades vinculadas às Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Passo Fundo e Erechim.
A apuração deverá verificar as condições oferecidas aos segurados que procuram os serviços do INSS, incluindo aspectos relacionados à estrutura física e à segurança dos ambientes.
No documento, o MPF destaca que cabe à instituição zelar pelo respeito aos direitos assegurados pela Constituição e pela prestação adequada de serviços de relevância pública.
A Constituição Federal estabelece ainda a competência da Justiça Federal para julgar causas que envolvam interesses da União, fundamento citado na portaria para a atuação do Ministério Público Federal no caso.
Investigação será aprofundada
Com a instauração do inquérito civil, o MPF poderá realizar novas diligências para reunir informações sobre as condições das unidades e verificar eventuais medidas necessárias para solucionar os problemas identificados.
A portaria determina que o procedimento seja registrado e publicado, além do cumprimento das providências já determinadas no despacho relacionado à investigação.
A abertura do inquérito não significa que irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas. O objetivo é aprofundar a apuração e reunir elementos que permitam avaliar a situação das agências e eventuais responsabilidades.
Outro lado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será procurado para informar quais são as condições atuais das agências abrangidas pela investigação, se existem problemas estruturais identificados e quais medidas estão sendo adotadas para garantir segurança e condições adequadas de atendimento aos segurados.
A matéria poderá ser atualizada com informações trazidas pelo citado no conteúdo jornalístico.
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