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MPE aponta suspeita de uso eleitoral de contratos em demissões na Aadesam (Veja o documento)

Procuradoria Eleitoral acionou o TRE-AM para obter documentos e investigar demissões e admissões concentradas no início de julho
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) levou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) uma investigação sobre 461 desligamentos e mais de 140 admissões na AADESAM, concentrados entre 1º e 3 de julho, às vésperas do período de vedação eleitoral. A Procuradoria aponta indícios de possível uso político da agência e pede acesso a documentos para apurar eventual abuso de poder político nas eleições de 2026. (Veja as conversas extraídas dos autos do processo que tramita na Justiça e obtidas com exclusividade pelo portal Em Pauta)

A movimentação de funcionários da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, Social e Ambiental (AADESAM) entrou no radar da Justiça Eleitoral em meio à disputa pelo Governo do Amazonas.

O Ministério Público Eleitoral ingressou, nesta segunda-feira (17), com uma tutela cautelar antecedente no TRE-AM contra a AADESAM, o diretor-presidente William Alexandre Silva de Abreu, o Estado do Amazonas, o governador Roberto Cidade (União Brasil) e o vice-governador Serafim Corrêa (PSB).

O processo nº 0600830-86.2026.6.04.0000 trata de possível abuso de poder político ou de autoridade. Roberto Cidade e os demais citados aparecem como requeridos, mas não há, neste momento, decisão do TRE-AM reconhecendo a prática de abuso eleitoral.

461 desligamentos em três dias

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a AADESAM informou ter processado mais de 140 admissões entre os dias 1º e 3 de julho.

Paralelamente, dados extraídos do eSocial apontaram 461 desligamentos com datas atribuídas aos mesmos três dias. O MPE afirma que esses desligamentos não apareciam no sistema em 6 de julho e que a transmissão ao eSocial ocorreu posteriormente.

A Procuradoria também identificou oito desligamentos com datas posteriores a 3 de julho — nos dias 4, 7, 10, 14 e 15 — que, segundo o órgão, não dependem da discussão sobre eventual retroatividade das datas para serem analisados à luz da legislação eleitoral.

O MPE cita ainda investigação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho sobre dispensa em massa durante período proibitivo eleitoral e possível assinatura de documentos com datas retroativas.

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Depoimentos relatam pressão política

O caso ganhou dimensão eleitoral a partir de depoimentos de trabalhadores colhidos pelo MPT e incorporados ao procedimento.

De acordo com a petição do MPE, relatos apontam pressão para assinatura de documentos com datas retroativas e abordagens relacionadas a apoio político.

Em um dos depoimentos, uma trabalhadora afirmou ter sido abordada para apoiar o pré-candidato Roberto Cidade como condição para manutenção do emprego. Outros depoimentos, segundo a Procuradoria, apresentariam relatos semelhantes.

Outro depoimento citado no processo relata que empregados que permaneceram na AADESAM estariam sendo abordados para apoiar Roberto Cidade. A testemunha também afirmou que trabalhadores receberam orientações para assinar documentos com a data de 3 de julho.

Há, contudo, depoimento que apresenta uma versão diferente. Uma ex-assessora de comunicação afirmou não ter presenciado chefias solicitando apoio político antes das dispensas, embora tenha relatado ter ouvido que empregados que permaneceram na agência passaram a ser abordados para apoiar o governador.

MPE quer preservar provas

Diante das suspeitas, a Procuradoria Eleitoral pediu ao TRE-AM medidas para preservar documentos e impedir alterações nos registros relacionados às admissões e desligamentos.

Entre os documentos solicitados estão:

  • relação completa dos 461 desligamentos;
  • lista de admissões e contratações;
  • datas de admissão, demissão e transmissão ao eSocial;
  • documentos do processo seletivo do Edital nº 004/2026;
  • critérios de classificação e qualificação dos contratados;
  • contrato de gestão da AADESAM;
  • termos de rescisão e avisos prévios;
  • exames demissionais;
  • registros de ponto;
  • mensagens enviadas aos trabalhadores;
  • comunicações entre AADESAM, Governo, Casa Civil, SEAS e SEPROR.

A Procuradoria também pede que os dados e registros relacionados às admissões e desligamentos desde 1º de junho não sejam excluídos, alterados ou retificados sem autorização judicial.

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Justiça do Trabalho já havia determinado reintegrações

O MPE também cita uma decisão anterior da Justiça do Trabalho relacionada às dispensas. Segundo a Procuradoria Eleitoral, a Justiça Trabalhista já havia reconhecido, em decisão liminar, irregularidades nas dispensas e determinado medidas de reintegração.

Na ação eleitoral, o MPE pede a suspensão dos desligamentos enquadrados nos critérios apresentados e a reintegração dos trabalhadores, com restabelecimento de salários, benefícios e vínculo previdenciário. Também pede a proibição de novas dispensas sem justa causa de empregados vinculados a projetos da AADESAM durante o período eleitoral. 0600830-86.2026.6.04.0000.pdf

Roberto Cidade é citado no processo

O governador Roberto Cidade aparece formalmente como requerido na ação, ao lado de Serafim Corrêa, do Estado do Amazonas, de William Alexandre Silva de Abreu e da própria AADESAM.

A Procuradoria sustenta que os elementos reunidos justificam a adoção de medidas cautelares e a preservação das provas para eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Até o momento, porém, o processo está em fase de investigação e coleta de elementos. A inclusão de Roberto Cidade como requerido e as alegações apresentadas pelo MPE não equivalem a condenação ou reconhecimento definitivo de abuso de poder político.

A própria documentação mostra que a Procuradoria pretende obter os registros necessários para aprofundar a apuração e, posteriormente, avaliar o ajuizamento da ação eleitoral principal.

O caso, portanto, coloca sob escrutínio da Justiça Eleitoral uma movimentação de centenas de trabalhadores da AADESAM justamente na largada do período de restrições eleitorais, enquanto o MPE busca saber se houve apenas reorganização administrativa ou utilização da estrutura pública com finalidade eleitoral.

Veja os documenotos:

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