O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, em 2 de setembro, a análise do processo que apura supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no Amazonas. Na pauta da Corte Especial estão dois agravos regimentais apresentados pelo ex-governador Wilson Lima (União Brasil) e por Gutemberg Leão Alencar, ambos réus na ação penal.
Os recursos serão julgados em sessão virtual prevista para ocorrer até 8 de setembro. A inclusão na pauta ocorreu nesta quinta-feira (13), após a ministra Nancy Andrighi assumir a relatoria do processo.
Os agravos regimentais têm como objetivo levar ao colegiado decisões tomadas individualmente por um ministro. Neste caso, os recursos foram apresentados por Wilson Lima e Gutemberg Leão Alencar.
Nova relatoria
Nancy Andrighi passou a relatar o processo em junho, após ser sorteada para substituir o ministro Francisco Falcão. O magistrado deixou a condução da ação alegando razões de foro íntimo.
A mudança de relatoria ocorreu mais de quatro anos depois de a Corte Especial receber a denúncia contra os acusados. Durante o período em que esteve à frente do caso, Falcão proferiu 16 decisões monocráticas.
Com a nova relatoria, Nancy Andrighi passou a conduzir os próximos atos da ação penal. O julgamento dos dois agravos será uma das primeiras movimentações do processo sob sua responsabilidade.
A ação tramita no STJ em razão do foro por prerrogativa de função dos acusados.
Compra dos respiradores
Wilson Lima se tornou réu em 2021, após o STJ receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19.
A aquisição ganhou repercussão durante a pandemia, principalmente porque parte da operação envolveu uma empresa que atuava no comércio de vinhos.
Segundo o MPF, o ex-governador é acusado de suposta dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, peculato, liderança de organização criminosa e embaraço às investigações.
Além de Wilson Lima, o STJ tornou réus o então vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas, entre ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. A Corte rejeitou, porém, a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e o servidor Flávio Cordeiro, por considerar insuficientes os elementos apresentados contra eles.
De acordo com a acusação, foram comprados 28 respiradores com suposto superfaturamento que teria causado prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. Equipamentos avaliados em cerca de R$ 17 mil teriam sido adquiridos por mais de R$ 100 mil cada.
O MPF também aponta possíveis irregularidades na condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa de licitação, além de possível desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia.
Ao receber a denúncia, o então relator Francisco Falcão destacou informações segundo as quais os equipamentos adquiridos não teriam capacidade para atender pacientes em estado grave de Covid-19.
As acusações ainda estão em julgamento e não representam condenação definitiva dos réus.
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