O senador Plínio Valério (PSDB-AM) está entre os dez parlamentares que assinam o Requerimento nº 388/2026, protocolado no Senado Federal, que solicita ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações oficiais sobre a substituição do delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal.
A iniciativa, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), também é assinada pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Hermes Klann (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Plínio Valério.
O requerimento pede esclarecimentos sobre os motivos técnicos e administrativos que levaram à substituição do delegado, responsável por investigações relacionadas a supostos desvios de recursos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os questionamentos, os senadores querem saber se a mudança ocorreu por iniciativa do próprio servidor ou por decisão da Direção-Geral da Polícia Federal, além de solicitar cópia do ato administrativo e da respectiva fundamentação.
O documento também busca informações sobre eventual influência de manifestações internas ou externas na decisão, bem como as medidas adotadas para garantir a continuidade das investigações, a preservação das provas, da cadeia de custódia das informações e a manutenção das diligências em andamento.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que o pedido está fundamentado na competência constitucional do Senado para fiscalizar atos do Poder Executivo.
“O presente requerimento insere-se no exercício da função constitucional fiscalizatória do Poder Legislativo e tem por finalidade obter esclarecimentos formais sobre ato administrativo relacionado à condução de investigações de elevada relevância institucional e social”, diz o texto.
Os senadores também sustentam que mudanças em investigações de grande repercussão exigem transparência e motivação administrativa.
“A substituição de autoridade policial que atuava em apurações sensíveis, envolvendo possíveis desvios em recursos públicos e investigações de alta complexidade, recomenda transparência administrativa, motivação adequada e demonstração inequívoca de que não houve prejuízo à continuidade, à autonomia técnica e à regularidade procedimental das diligências em curso”, afirma a justificativa.
Outro trecho do documento ressalta a importância da autonomia da Polícia Federal na condução das investigações.
“A independência funcional da Polícia Federal é pressuposto indispensável ao Estado de Direito, à credibilidade das instituições e ao adequado combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos”, registra o requerimento.
Os parlamentares argumentam ainda que eventuais mudanças na condução das investigações podem afetar a confiança da população no trabalho dos órgãos de controle.
“Cabe ao Poder Legislativo exercer sua competência constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo e zelar pela transparência, pela autonomia dos órgãos de investigação e pela preservação da confiança pública nas instituições”, conclui o documento.
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