A suspeita de irregularidades na inclusão ou manutenção de beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil em Leopoldo de Bulhões (GO) passou a ser investigada por meio de inquérito civil. A apuração busca esclarecer se houve pagamentos indevidos com recursos federais, identificar os responsáveis e calcular eventual prejuízo ao erário.
O caso teve origem em um procedimento preparatório que reuniu informações sobre movimentações no Cadastro Único, incluindo alterações na renda familiar per capita e registros de pagamento de benefícios. A investigação também analisa vínculos funcionais de servidores municipais para verificar se são compatíveis com os critérios exigidos pelo programa social.
“Converter o Procedimento Preparatório nº 1.18.000.000594/2026-14 em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a responsabilidade civil por improbidade administrativa e o dano ao erário federal decorrentes da eventual inclusão ou manutenção indevida de beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil no Município de Leopoldo de Bulhões/GO, mediante movimentações no Cadastro Único, quantificando-se o prejuízo e adotando-se, se for o caso, as medidas de ressarcimento cabíveis”, diz a portaria assinada pelo procurador da República Mário Lúcio de Avelar.
Segundo o documento, durante a fase inicial da investigação foram identificados históricos de alterações cadastrais consideradas relevantes, além de informações sobre pagamentos e vínculos de servidores públicos municipais que ainda precisam ser analisados.
“A instrução preparatória reuniu históricos de movimentações do Cadastro Único, com identificação dos usuários responsáveis por alterações relevantes de renda familiar per capita, além de registros de pagamento de benefício e de vínculos funcionais municipais cuja compatibilidade temporal e material com os critérios do programa ainda precisa ser verificada”, afirma a portaria.
O documento destaca ainda que os elementos reunidos indicam a possibilidade de dano aos cofres públicos federais, o que motivou o aprofundamento da investigação na esfera cível.
“Tais fatos indicam possível dano ao erário federal e demandam apuração cível voltada à verificação da regularidade dos pagamentos, à quantificação de eventual prejuízo, à delimitação das responsabilidades e à avaliação das medidas de ressarcimento ou de responsabilização que venham a se mostrar cabíveis”, registra a portaria.
Paralelamente, os mesmos fatos são objeto de apuração na esfera criminal por meio de requisição de inquérito policial. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para a conclusão das diligências.
A instauração do inquérito civil não representa conclusão sobre a ocorrência de irregularidades ou responsabilização dos investigados, mas corresponde à etapa de coleta e análise de provas para verificar a legalidade dos pagamentos realizados com recursos federais.
Outro lado
A reportagem poderá ser atualizada caso a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões ou os órgãos responsáveis pela gestão do Programa Bolsa Família se manifestem sobre os fatos apurados.
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