A comunidade Santa Tereza, localizada no município de Maraã, no interior do Amazonas, enfrenta problemas relacionados ao acesso à saúde e ao abastecimento de água. A falta de medicamentos básicos, a ausência de água tratada e a paralisação das obras de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) motivaram a abertura de um inquérito civil para apurar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA) na localidade.
As informações constam em procedimento instaurado após relatos de que os moradores convivem com a escassez de insumos essenciais para o atendimento básico de saúde e aguardam a conclusão da unidade de saúde, cuja construção permanece interrompida.
A situação preocupa por comprometer o acesso da população aos serviços públicos de saúde, obrigando moradores a buscar atendimento em outras localidades ou enfrentar dificuldades para receber assistência médica e medicamentos.
Na portaria que instaurou o procedimento, a procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas destaca que o inquérito civil tem como finalidade apurar fatos que possam justificar a adoção de medidas para assegurar direitos coletivos e garantir a efetividade das políticas públicas destinadas às comunidades tradicionais.
“O inquérito civil é instrumento que visa apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais, nos termos da Resolução CNMP n. 23/2007”, disse a procuradora.
O documento também cita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o dever do poder público de promover ações capazes de reduzir as desigualdades enfrentadas por povos e comunidades tradicionais, respeitando suas formas de vida e assegurando o acesso a direitos fundamentais, como a saúde.
A investigação buscará esclarecer as razões da interrupção das obras da Unidade Básica de Saúde, a falta de medicamentos e as condições de abastecimento de água na comunidade, além de verificar se a política pública voltada às populações do campo, da floresta e das águas está sendo efetivamente executada em Santa Tereza.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com informaões da prefeitura.
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