O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar uma possível diferença no fornecimento de medicamentos psicotrópicos entre pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) no Amazonas.
A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 34, de 6 de julho de 2026, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas. O objetivo é apurar se pacientes indígenas têm acesso diferenciado aos medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), documento que orienta a oferta de remédios na rede pública de saúde.
Embora a portaria não detalhe quais medicamentos estariam em falta nem quais comunidades teriam sido afetadas, o procedimento indica que o MPF busca esclarecer se há tratamento desigual entre usuários de dois sistemas públicos de saúde que, em tese, deveriam garantir acesso aos mesmos insumos farmacêuticos.
A investigação teve origem em um procedimento preparatório instaurado em 2025 e foi convertida em inquérito civil após o Ministério Público considerar necessária a continuidade das apurações. Entre as diligências determinadas está a reiteração de ofícios já encaminhados e a espera por informações do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), órgão responsável pela assistência à saúde dos povos indígenas.
Na portaria, a procuradora fundamenta a abertura do inquérito na Constituição Federal, que assegura proteção aos direitos dos povos indígenas e reconhece seus costumes, organização social e tradições. O documento também cita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que obriga o Estado a adotar medidas para reduzir desigualdades enfrentadas por povos indígenas e comunidades tradicionais, respeitando suas formas de vida.
O MPF também destaca que a defesa dos direitos das populações indígenas integra suas atribuições constitucionais e que cabe ao órgão atuar na proteção de direitos difusos e coletivos, especialmente quando houver indícios de violação ao acesso a políticas públicas essenciais.
Saúde mental em comunidades indígenas
A investigação ocorre em um contexto de crescente preocupação com a assistência em saúde mental nas comunidades indígenas da Amazônia. Especialistas e entidades que atuam na área têm alertado para dificuldades no acesso a medicamentos de uso contínuo, sobretudo aqueles destinados ao tratamento de transtornos psiquiátricos e neurológicos, agravadas pela distância das aldeias, pela logística de distribuição e pela estrutura dos serviços de saúde.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público Federal poderá requisitar documentos, ouvir gestores públicos e acompanhar a atuação dos órgãos responsáveis pelo abastecimento de medicamentos. Caso sejam constatadas irregularidades ou falhas na política de distribuição, o órgão poderá recomendar medidas corretivas ou ajuizar ação civil pública para assegurar a igualdade de acesso ao tratamento entre pacientes do SUS e do SASI-SUS.
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