Uma investigação foi aberta para apurar possível prática de conduta vedada a agentes públicos e eventual abuso de poder durante o período eleitoral no Amazonas. A apuração busca verificar possíveis violações à legislação eleitoral, incluindo dispositivos da Lei das Eleições, da Constituição Federal e do Código Eleitoral.
Como uma das primeiras medidas, foi determinado que a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) apresente a relação completa de todos os desligamentos, convocações e contratações realizados entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026, com a identificação dos respectivos projetos aos quais os profissionais estavam vinculados.
O objetivo é verificar se houve movimentações de pessoal que possam caracterizar condutas vedadas pela legislação eleitoral ou eventual utilização da estrutura administrativa em benefício político durante o período de restrições previstas em lei.
Além da requisição das informações à Aadesam, foi determinada a preservação de eventuais provas digitais que possam auxiliar na apuração dos fatos.
A investigação foi instaurada por meio da Portaria PRE-AM nº 4, de 6 de julho de 2026, e terá prazo inicial de 60 dias para conclusão, podendo ser prorrogada caso sejam necessárias novas diligências.
Entre os dispositivos citados na apuração está o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral com o objetivo de garantir igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais.
A abertura do procedimento representa uma fase preliminar de investigação e não significa que tenha sido constatada qualquer irregularidade. A apuração busca reunir elementos para verificar se houve descumprimento da legislação e definir a adoção das medidas cabíveis.
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