O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa, lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública relacionados à contratação e execução de serviços de publicidade pela Câmara Municipal de Tabatinga.
O procedimento extrajudicial, de nº 040.2025.001887, foi instaurado no último dia 7 de julho, com base na Portaria de Instauração nº 2026/0000112018.02PROM_TBT. A investigação tem como interessado um denunciante anônimo e o presidente da Câmara Municipal, vereador George Martins da Silva.
De acordo com a promotoria, o inquérito busca apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Bomfim e Mejia Publicidade (CNPJ nº 07.045.293/0001-72). Entre os fatos investigados estão a suposta ausência de eficácia contratual em razão da falta de publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além da possível utilização de recursos públicos para promoção pessoal e marketing político em redes sociais.
O Ministério Público também investigará eventual desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, sem prejuízo da apuração de outros ilícitos que possam ser identificados durante o andamento do procedimento.
A portaria de instauração foi assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira e tem data de 7 de julho de 2026.
A instauração do inquérito civil tem caráter investigativo e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos, que serão apuradas no curso das investigações.
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