Uma empresa do ramo de combustíveis em Manaus passou a ser investigada por suspeita de fornecer aos consumidores quantidade de combustível inferior à registrada nas bombas medidoras, prática conhecida como “bomba baixa”.
A apuração envolve a EDB Comércio de Petróleo Ltda., após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificar indícios de irregularidade no abastecimento. O caso resultou na emissão do Auto de Infração nº 643465, com apontamento de fornecimento de volume menor do que o indicado pelo equipamento de medição.
A suspeita é de que consumidores tenham recebido uma quantidade inferior de combustível em relação ao valor pago e ao volume registrado nas bombas, situação que pode representar prejuízo financeiro e violação às normas de defesa do consumidor.
O caso é alvo de Inquérito Civil instaurado pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, que busca apurar a responsabilidade da empresa e avaliar medidas para reparação de eventuais danos coletivos.
Fiscalização e medidas
Segundo a investigação, a ANP informou a existência de uma condenação administrativa contra a empresa, com aplicação de multa no valor de R$ 20 mil.
A empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos sobre os documentos e informações encaminhados pelo órgão regulador, além de informar se possui interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que poderá estabelecer medidas para corrigir possíveis irregularidades.
Também foi solicitada análise da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM) para verificar a possibilidade de abertura de procedimento criminal, caso sejam identificados elementos que indiquem prática de crime contra as relações de consumo.
Irregularidade sob investigação
A chamada “bomba baixa” ocorre quando a quantidade de combustível entregue ao consumidor é menor do que a indicada no visor da bomba medidora. A prática é considerada irregular pela legislação do setor e pode gerar consequências administrativas, civis e criminais.
A investigação ainda está em andamento e a abertura do procedimento não representa condenação da empresa. O objetivo é reunir informações e documentos para esclarecer os fatos e definir eventuais responsabilidades.
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