O Ministério Público do Amazonas identificou indícios de irregularidades envolvendo a propriedade de um imóvel utilizado pelo Município de Humaitá para funcionamento de uma unidade escolar de educação infantil e determinou o ajuizamento de duas ações judiciais para apurar possíveis danos ao patrimônio público, problemas na cadeia dominial do terreno e eventual prática de atos de improbidade administrativa.
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, apontou dois núcleos principais de suspeitas. O primeiro envolve o Título Definitivo nº 7561, documento que teria originado a transferência do imóvel para particulares. Conforme os elementos reunidos no procedimento, há indícios de inconsistências no documento, incluindo questionamentos sobre assinaturas, ausência de registro regular no Livro nº 51 de Títulos Definitivos e possível falsidade documental.
Segundo a apuração, o imóvel teria sido inicialmente registrado em nome de Pedro Lopes de Oliveira, com base no título questionado, e posteriormente vendido à empresa Paulina de Lima da Silva Ltda., ligada a Gedes Rosa da Silva, pelo valor de R$ 230 mil. Em seguida, o bem foi dado como garantia hipotecária ao Banco da Amazônia, em operação avaliada em R$ 386 mil, com indicação de valor de avaliação de R$ 960 mil.
Diante das suspeitas sobre a origem e validade do título, o Ministério Público pretende ingressar com ação civil pública para buscar a anulação do documento, o cancelamento dos registros derivados e medidas para impedir novas negociações envolvendo o imóvel até a conclusão da análise judicial.
O segundo ponto investigado envolve a contratação do imóvel pela Prefeitura de Humaitá para funcionamento de uma escola municipal, realizada por meio de dispensa de licitação. A Promotoria apura se houve direcionamento da contratação, favorecimento de particulares, ausência de regularidade urbanística e eventual prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a decisão, foram encontrados elementos indicando que o imóvel apresentava pendências relacionadas à documentação e à regularização da obra, incluindo ausência de alvará de construção. Também foram levantadas dúvidas sobre a escolha do espaço, localizado nas proximidades da Unidade Prisional de Humaitá, e sobre a existência de alternativas públicas que poderiam ter sido utilizadas.
A investigação reuniu documentos administrativos, registros cartoriais, contratos, informações técnicas e depoimentos de pessoas envolvidas no processo de aquisição, construção e locação do imóvel. Entre os citados estão agentes públicos e particulares relacionados à negociação e à contratação.
A ação por possível improbidade administrativa deverá avaliar a participação de agentes públicos e particulares na contratação do imóvel, incluindo o prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento, a secretária municipal de Educação Arnaldina do Socorro Chagas, Gedes Rosa da Silva, Paulina de Lima da Silva Ltda. e Marivaldo de Castro Correa.
O promotor de Justiça Weslei Machado determinou ainda o envio de documentos para apuração criminal de possíveis crimes relacionados ao título imobiliário, como falsificação documental, uso de documento falso e eventual fraude registral.
O procedimento investigativo será encerrado na esfera extrajudicial após a adoção das medidas preparatórias, com o caso passando a ser discutido no Judiciário. O Ministério Público também comunicará o Tribunal de Contas do Amazonas e demais órgãos envolvidos para acompanhamento das providências.
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