O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades na execução da obra de cobertura de uma quadra escolar em Teresina, empreendimento que recebeu recursos da União por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 37, de 3 de julho de 2026, assinada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha.
De acordo com o procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o Inquérito Civil Público é um procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais, com fulcro no art. 1º da Resolução CSMPF nº 87/2006.
“São funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme o disposto no art. 129, III, da Constituição Federal, bem como nos arts. 6º, VII, alíneas b e d, e 7º, incisos I e II, ambos da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União)”, disse o procurador.
O procedimento tem origem no Procedimento Preparatório nº 1.27.000.001128/2025-58, instaurado para apurar possíveis irregularidades na obra identificada como ID 26931 – Cobertura de Quadra Escolar 001 – PAC2 3596/2012, executada pelo Governo do Estado no município de Teresina.
Segundo o MPF, o prazo do procedimento preparatório expirou, mas as diligências realizadas até o momento indicaram a necessidade de continuidade das investigações para a coleta de novos elementos que permitam esclarecer os fatos e identificar eventuais responsabilidades na esfera cível.
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o Ministério Público passa a contar com um instrumento de investigação mais amplo para reunir documentos, requisitar informações e adotar outras medidas necessárias à apuração.
De acordo com a portaria, o objetivo é verificar a ocorrência de irregularidades relacionadas à aplicação de recursos públicos federais destinados à obra, bem como apurar eventual dano ao patrimônio público e identificar os responsáveis, caso sejam constatadas ilegalidades.
O Ministério Público Federal ressalta que o inquérito civil é um procedimento investigatório destinado à apuração de fatos que possam resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à proteção do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Como primeira providência, o procurador determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil e a comunicação da instauração à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pelo acompanhamento e controle da atividade finalística da instituição.
A abertura do inquérito não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas marca uma nova etapa da investigação, que deverá reunir elementos para definir se houve falhas na execução da obra ou na utilização dos recursos federais destinados ao projeto.
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