O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o novo marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil. A medida tem como objetivo modernizar o sistema de mobilidade urbana, ampliar as formas de financiamento do setor e aprimorar a regulação dos serviços prestados à população.
A nova legislação busca reduzir a dependência exclusiva das tarifas pagas pelos passageiros, permitindo a criação de mecanismos complementares de custeio para garantir maior sustentabilidade ao transporte coletivo. O texto também estabelece diretrizes para aumentar a transparência dos contratos, melhorar a qualidade dos serviços e incentivar soluções mais eficientes para o deslocamento urbano.
Segundo o governo federal, os vetos realizados tiveram o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e evitar impactos sobre políticas públicas já existentes relacionadas a gratuidades e subsídios no transporte coletivo.
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