Maior bioma do país e maior floresta tropical do mundo, a Amazônia ocupa quase metade do território brasileiro. Contudo, apesar de ser fundamental para a biodiversidade, regulação do clima e modos de vida de povos e comunidades tradicionais, a floresta enfrenta ameaças que colocam em risco ecossistemas, recursos hídricos e populações. Os dados são preocupantes: nos últimos 40 anos, o bioma perdeu 52 milhões de hectares de vegetação nativa, cerca de 13% da área total, segundo dados do MapBiomas.
Entre as principais ameaças para a Amazônia estão o garimpo e o desmatamento ilegais. Além dos danos ambientais, esses crimes afetam comunidades e contribuem para o agravamento da crise climática. Para proteger a Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) atua pela reparação de danos socioambientais, responsabilização de infratores e defesa dos direitos de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Corrida pelo ouro: avanço do garimpo ilegal na Amazônia
A Amazônia concentra mais de 90% da área garimpada do país. Grande parte da atividade ocorre de forma ilegal, seja pela exploração em áreas protegidas e territórios tradicionais, seja pelo descumprimento das regras ambientais e minerárias que regulamentam a atividade. Além disso, mais de 70% das áreas de garimpo na região estão a menos de 500 metros de rios, lagos e igarapés, aumentando os riscos de contaminação.
O procurador da República André Porreca, que atua no combate ao garimpo ilegal na Amazônia, destaca que, para a retirada irregular de recursos minerais, a atividade provoca desmatamento, degradação de rios e impactos sobre a fauna e populações tradicionais. Além dos danos socioambientais, o garimpo ilegal também está associado ao fortalecimento do crime organizado. “Os impactos vão muito além da extração irregular de minérios. Há desmatamento, contaminação por mercúrio, prejuízos aos cofres públicos e envolvimento de organizações criminosas em todas as fases”, ressalta. Investigações conduzidas pelo MPF identificaram a atuação de facções, inclusive com conexões em diferentes estados brasileiros e em países de fronteira.
Porreca explica, ainda, que a atividade está frequentemente vinculada a outros crimes e violações de direitos humanos. “Muitas vezes, para se instalar em áreas de comunidades indígenas, o garimpo é armado, resultando em agressões e violências intensas contra essas pessoas”, enfatiza o procurador.
Como parte do enfrentamento às estruturas criminosas que sustentam o garimpo ilegal na Amazônia, recentemente a Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo MPF contra 13 investigados em esquema que movimentou mais de R$ 258 milhões na Floresta Nacional de Urupadi, em Maués (AM). Considerado um dos casos mais expressivos de garimpo ilegal no Amazonas, o esquema tinha como foco o chamado Filão do Abacaxis, área que abriga uma das maiores jazidas de ouro da América do Sul e que há décadas é alvo de exploração clandestina. “Enquanto não houver proteção efetiva da área, com a presença do Estado ou a implementação de um empreendimento legalmente autorizado, essa exploração ilegal tende a continuar ocorrendo”, aponta Porreca.
Em outras atuações recentes, a Justiça Federal também recebeu denúncias apresentadas pelo MPF contra três garimpeiros acusados de extrair ouro sem autorização no Rio Madeira, em Rondônia, e no Rio Puruê, no Amazonas. Também a pedido do MPF, a Justiça Federal condenou garimpeiro por posse ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami. Na decisão, a Justiça destacou os impactos da atividade sobre o meio ambiente e os povos indígenas, especialmente a contaminação de rios e solos por mercúrio.
Já em Mato Grosso, o MPF obteve decisão judicial para bloquear R$ 11,3 milhões em bens de investigados por exploração ilegal de ouro e diamantes na Terra Indígena Sete de Setembro. Ainda no estado, ação conjunta com órgãos federais desmantelou garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé. A operação causou prejuízo estimado de R$ 83,6 mi para as organizações criminosas envolvidas.
Em outra frente, o MPF pediu na Justiça Federal a criação de plano nacional de fiscalização de pistas de pouso clandestinas utilizadas pelo garimpo ilegal na Amazônia. Dados indicam a existência de mais de mil aeródromos usados para abastecer áreas de mineração e escoar ouro extraído ilegalmente na região.
Mercúrio: contaminação ameaça rios e comunidades
Além de manter cadeia criminosa complexa, o garimpo ilegal também envolve contaminação por mercúrio. Apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das substâncias mais nocivas à saúde humana, o metal é utilizado para separar o ouro dos sedimentos retirados dos rios. Com o uso irregular, a substância contamina a água, peixes e toda a cadeia alimentar. Estudos apontam que o contato ou consumo de mercúrio pode causar danos neurológicos, alterações cognitivas, perda de memória e problemas motores.
Para a procuradora da República Sofia Freitas, que também atua no combate ao garimpo ilegal na Amazônia, os impactos da atividade atingem principalmente indígenas e ribeirinhos, que dependem dos rios e do consumo de peixes para alimentação. “O garimpo estrangula populações tradicionais em espaços cercados por minas, gerando contaminação e impedindo o exercício de modos de vida tradicionais”, afirma.
Um dos casos mais emblemáticos pela contaminação de mercúrio é a crise humanitária que atingiu o povo indígena Yanomami, em Roraima. Declarada emergência de saúde pública em 2023, a tragédia Yanomami resultou na desnutrição infantil e no surto de doenças graves, registradas desde 2019. “O trabalho do MPF não se dá apenas pela punição e adoção de estratégias de prevenção à extração mineral, mas também por meio do combate a toda a cadeia econômica que lucra com minerais ilicitamente extraídos, como financiadores, compradores e exportadores”, reforça Freitas.
Ao atuar em casos de contaminação ambiental associados à mineração, o MPF pediu à Polícia Federal que investigue relatos de poluição e morte de animais em rios da Terra Indígena Waimiri Atroari, no Amazonas. Lideranças indígenas apontam alteração da qualidade da água e doenças em moradores da região e acusam empresa mineradora como possível fonte poluidora na região. Em outro caso, o órgão recomendou medidas emergenciais para conter o avanço do garimpo ilegal no Rio Tocantins, no Amazonas. Relatórios apontaram risco de contaminação de mais de 3 mil indígenas e ribeirinhos.
Em outra frente, o MPF recomendou a criação de Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, com foco na Amazônia. O órgão também recomendou a criação de programa nacional de transição tecnológica para eliminar o uso de mercúrio no beneficiamento do ouro em garimpos. O órgão defende implementação imediata da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e revogação de decretos que ainda permitem o uso da substância em atividades de mineração legalizadas.
Desmatamento: os impactos da destruição da floresta para o mundo
O desmatamento também ameaça a Amazônia. A derrubada e a queima da vegetação para atividades como expansão de pastagens, ocupação irregular de terras públicas e exploração clandestina de madeira já provocaram, ao longo das últimas décadas, perda de biodiversidade e ameaçam ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental. Só em 2025, a Amazônia perdeu cerca de 289 mil hectares de vegetação nativa. No mesmo ano, o bioma concentrou mais de 40% de todos os alertas de desmatamento registrados no país e segue entre as regiões mais pressionadas pelo desmatamento, segundo dados do MapBiomas.
Contudo, o desmatamento na Amazônia não impacta apenas a região da floresta. Segundo André Porreca, estudos consolidados revelam que a perda de cobertura florestal do bioma interfere diretamente em outras partes do país. “A redução da vegetação altera o regime de chuvas e o funcionamento dos corredores aéreos, que transportam umidade para outras regiões e proporcionam as chuvas, que são necessárias, por exemplo, para agricultura e pecuária no Sudeste e Centro-Oeste”, explica.
Para combater o desmatamento, o MPF investe não apenas em ações judiciais, mas também em soluções de tecnologia. Uma das principais iniciativas é o Amazônia Protege. Por meio do projeto, o MPF utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos para identificar áreas degradadas, apoiar investigações e responsabilizar os causadores dos danos ambientais. Com a ferramenta, o órgão já obteve diversas decisões judiciais, incluindo a condenação de responsáveis e a recuperação de áreas degradadas na região.
Em maio deste ano, por exemplo, a Justiça Federal condenou denunciado pelo MPF a pagar quase R$ 85 milhões pelo desmatamento ilegal de 75 km² de floresta nativa dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu e da Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará. Em outra ação, o órgão busca reparação de R$ 8,8 milhões por danos ambientais no Quilombo do Ambé (AP), no Amapá. Segundo o órgão, uma área de 1,6 mil hectares dentro do território tradicional foi devastada para plantio de soja.
Já no Pará, a Justiça Federal recebeu denúncia contra grupo investigado por desmatamento ilegal, grilagem de terras públicas e fraudes documentais em Altamira (PA). Na ação, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de pelo menos R$ 16,4 mi para reparar os danos ambientais.
O MPF também atua contra a pecuária ilegal em territórios tradicionais. Na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, condenações relacionadas à criação e comercialização irregular de gado já somam R$ 18,4 mi em indenizações e multas. Nos casos, as ações fazem parte da investigação “Boi Pirata”, que identificou movimentação ilegal de milhares de bovinos dentro da terra indígena. Em outro caso, o órgão denunciou pecuaristas para retirar bois e búfalos criados ilegalmente na Reserva Biológica do Lago Piratuba.
Diante do avanço das mudanças climáticas e das ameaças que colocam em risco a Amazônia e os povos que fazem a manutenção da floresta, o MPF defende que preservar o bioma significa preservar não apenas uma das maiores riquezas naturais do planeta, mas também as condições essenciais para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida de todas as gerações.
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