O Ministério Público Eleitoral enviou aos partidos políticos, nesta quarta-feira (3), orientações para assegurar o cumprimento das regras de financiamento, propaganda eleitoral e apoio às candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas Eleições 2026. A medida busca garantir a aplicação efetiva de ações afirmativas e cotas eleitorais, a fim de fortalecer a participação de grupos historicamente sub-representados na política.
Entre as recomendações, o MP Eleitoral orienta que os partidos definam critérios claros e detalhados para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), indicando como serão escolhidas as circunscrições e candidaturas beneficiadas. As legendas também devem informar previamente os valores ou percentuais destinados a cada localidade, cargo e candidatura.
O órgão recomenda ainda que as legendas transfiram os recursos destinados às candidaturas femininas, negras e indígenas até 30 de agosto, prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os candidatos beneficiados pelas cotas tenham tempo suficiente para utilizar as verbas de campanha. Além disso, destaca a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e orienta os partidos a divulgarem os critérios de distribuição, preferencialmente nos próprios sites oficiais.
Violência política – O enfrentamento à violência política de gênero, raça e etnia também é destacado na recomendação. Nesse contexto, o MP Eleitoral incentiva os partidos a adotarem medidas concretas de prevenção e combate a esse tipo de violência, incluindo ações de proteção e segurança para candidatas.
Em relação às candidaturas indígenas, o órgão recomenda atenção às particularidades territoriais, culturais e logísticas enfrentadas pelos povos originários. A orientação é para que os partidos ofereçam apoio adequado e garantam que os recursos previstos em lei assegurem condições reais de participação política.
Representatividade – Na recomendação, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destaca que a democracia brasileira ainda convive com desigualdades históricas na ocupação dos espaços de poder. Embora mulheres e negros representem a maioria da população e os povos indígenas tenham presença significativa no país, esses grupos seguem sub-representados nos cargos eletivos.
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